Com brigas de ministros ou não, Piso do Magistério deve voltar à pauta no STF neste mês de setembro

Votação foi interrompida em maio, após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, que está se esgotando 

Piso do Magistério / Em meio a brigas e disputas políticas públicas entre ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em compasso de espera uma das questões de maior impacto para os professores da educação básica pública do país. Continua suspenso o julgamento do Tema 1218, que define se a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério deve obrigatoriamente refletir em toda a estrutura da carreira da Educação Básica de estados, DF e municípios. No entanto, assunto deve voltar à discussão e votação neste mês de setembro. Ver mais detalhes sobre isso ao final da matéria.

Impacto direto na vida dos professores

Essa questão ora travada no STF é tratada por entidades da educação como um divisor de águas para a valorização da categoria. O cerne da questão é determinar se o valor do piso nacional — fixado pela Lei nº 11.738/2008 — serve unicamente como salário mínimo de entrada ou se obriga estados e municípios a corrigirem, com efeito geral, as tabelas salariais. Sem o reflexo obrigatório nos níveis e classes superiores, a categoria enfrenta o "achatamento" da carreira, situação na qual professores com décadas de serviço, pós-graduação ou mestrado e até doutorado passam a receber remuneração equivalente à de docentes recém-ingressos.

Como votaram os ministros até agora

Antes da interrupção no Plenário Virtual, três ministros haviam registrado seus votos:

• Cristiano Zanin (Relator).Reiterou que o piso é o vencimento inicial das carreiras, com reflexos de acordo com as estruturas dos planos de cargos e salários dos professores. Mas ele concedeu novo prazo de dois anos para estados e municípios fazerem essa adequação, eliminando a possibilidade de cobranças de verbas retroativas.
• Dias Toffoli. Divergiu do relator e reconheceu imediatamente os reflexos do piso nas carreiras, bem como a aplicação irrestrita das portarias do MEC em todos os anos de vigência da lei. Esse voto possibilita aos professores cobrar verbas retroativas dos entes federados que deixaram de cumprir o piso nas carreiras de magistério.
• Alexandre de Moraes. Acompanhou integralmente a divergência aberta por Toffoli, ou seja, deu voto favorável aos professores.

Pedido de vista e previsão de retorno da votação

A tramitação foi interrompida após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, contagem que pausa durante os períodos de recesso judiciário. Como o pedido de vista foi feito em maio, e julho não conta, por causa do recesso, isso significa que neste mês de setembro o Tema 1218 deve voltar à discussão no STF. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino, Edson Fachin e Cármen Lúcia. 

Sigas nossas redes mais abaixo e receba atualizações!

Leia também:

• Piso magistério salta 440% entre 2009/2026, mas contracheque dos professores, Ó
  
• O que mudou e o que permanece na lei do piso do magistério
  
• Professor explica jornada extraclasse da categoria de acordo com lei do piso do magistério
  
• Novo critério de correção do piso do magistério tem de ser retificado para valorizar graduação
  
• Piso do Magistério: avanço com freio de mão puxado
  

Publicidade

Leia mais sobre piso magistério

>> Todas piso do magistério

>> Página inicial