Votação foi interrompida em maio, após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, que está se esgotando
Redação Dever de Classe, às 06:56
Piso do Magistério / Em meio a brigas e disputas políticas públicas entre ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em compasso de espera uma das questões de maior impacto para os professores da educação básica pública do país. Continua suspenso o julgamento do Tema 1218, que define se a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério deve obrigatoriamente refletir em toda a estrutura da carreira da Educação Básica de estados, DF e municípios. No entanto, assunto deve voltar à discussão e votação neste mês de setembro. Ver mais detalhes sobre isso ao final da matéria.
Essa questão ora travada no STF é tratada por entidades da educação como um divisor de águas para a valorização da categoria. O cerne da questão é determinar se o valor do piso nacional — fixado pela Lei nº 11.738/2008 — serve unicamente como salário mínimo de entrada ou se obriga estados e municípios a corrigirem, com efeito geral, as tabelas salariais. Sem o reflexo obrigatório nos níveis e classes superiores, a categoria enfrenta o "achatamento" da carreira, situação na qual professores com décadas de serviço, pós-graduação ou mestrado e até doutorado passam a receber remuneração equivalente à de docentes recém-ingressos.
Antes da interrupção no Plenário Virtual, três ministros haviam registrado seus votos:
A tramitação foi interrompida após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, contagem que pausa durante os períodos de recesso judiciário. Como o pedido de vista foi feito em maio, e julho não conta, por causa do recesso, isso significa que neste mês de setembro o Tema 1218 deve voltar à discussão no STF. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
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