O fim ou redução gradual de cerca de apenas 7,5% de renúncias tributárias dadas pela União a grandes grupos econômicos — geraria caixa suficiente para cobrir os R$ 37,2 bilhões suficientes para manter o benefício pago diretamente da União para as contas bancárias dos professores, e sem criar novos impostos
Redação Dever de Classe
Piso do Magistério / O professor carioca Clóvis N Nogueira, estudioso da educação e das finanças públicas, enviou mensagem ao Dever de Classe onde defende que o Governo Federal banque um incentivo de 30% sobre o piso nacional do magistério, atualmente de R$ 5.130,63. Neste ano, benefício seria portanto R$ 1.539,19 por mês, e R$ 20.009,47 por ano, incluído 13º salário.
Indagado pelo Dever de Classe sobre de onde viriam os recursos para bancar o incentivo, o especialista diz que "basta o Governo Federal cortar gradualmente só um pouquinho (7,5%) dos incentivos financeiros bilionários que dá a grandes grupos econômicos, que é perfeitamente possível manter de forma sustentável a proposta, ou seja, da União direto para as contas bancárias dos profissionais do magistério". (Ver íntegra da fala em formato de entrevista mais abaixo).
Nogueira destaca também que Incentivo Federal de 30% nada tem a ver com o salário mensal que cada professor já recebe. Isso destoa da lógica de um Projeto de Lei (PL 138/2022) que tramita no Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Primeiro, explique a diferença básica entre sua proposta e a que tramita no Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que imputa ao Governo Federal o pagamento de 1/3 do piso.
É louvável que o senador Randolfe tenha feito um PL no sentido de que o governo federal arque com 1/3 do piso nacional do magistério, cabendo a prefeitos e governadores o pagamento dos 2/3 restantes. No entanto, essa proposta está diretamente vinculada ao salário mensal, ou seja, ao próprio piso que já é obrigação constitucional de estados, DF e municípios.
A proposta de criação de uma bolsa federal de 30% sobre o piso nacional do magistério segue outra lógica. Não se trata de o governo federal "pagar salário" no lugar de prefeitos e governadores, mas de instituir um incentivo específico, desvinculado da folha de pagamento local, com foco em valorização, formação continuada e permanência na carreira.
Essa bolsa teria natureza distinta do vencimento mensal. Prefeitos e governadores continuarão obrigados a cumprir integralmente o piso nacional e a estruturar planos de carreira dignos. O governo federal, por sua vez, assumiria o compromisso de reconhecer, com recursos próprios, a centralidade do professor na política educacional, criando um benefício adicional que não substitui, nem reduz, as responsabilidades dos demais entes federados.
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De onde viriam os recursos?
Segundo dados do MEC, IBGE e outros órgãos nacionais, o Brasil tem atualmente cerca de 1,86 milhão de professores das redes públicas estaduais e municipais de educação básica. Se consideramos o piso nacional fixado em R$ 5.130,63 (para jornada de 40h) em 2026, seriam necessários atualmente cerca de R$ 37,2 bilhões por ano do Orçamento Federal para bancar integralmente o benefício, R$ 1.539,19 por mês, e R$ 20.009,47 por ano, incluído 13º salário. E de onde o Governo Federal tiraria esses R$ 37,2 bi/ano? Bastaria o governo fazer uma pequena revisão de isenções e gastos tributários. Segundo sites especializados em economia (Valor Econômico, IstoÉ Dinheiro etc), a União concede mais de R$ 500 bilhões por ano em subsídios e desonerações fiscais a diversos setores econômicos de grande porte. O encerramento ou redução gradual de cerca de 7,5% — apenas 7,5% — dessas renúncias tributárias geraria caixa suficiente para cobrir os R$ 37,2 bilhões sem criar novos impostos. Simples assim. E há outras fontes também de recursos que podem ajudar, como Fundo Social e Partilha do Pré-Sal. Esse incentivo federal de 30%, portanto, nem arranha a economia do país, sem contar que é por uma causa nobre e ajuda a economia a girar, pois com mais dinheiro no bolso, docentes incrementam os negócios dos estados e principalmente dos pequenos municípios.
Mas o Governo Federal pode alegar que o piso todo ano cresce, o que poderia tornar insustentável o incentivo de 30% a médio e longo prazos...
Veja, de 2009 a 2026 são dezessete anos em que o piso vem sendo reajustado todo mês de janeiro e agora que está em pouco mais de R$ 5 mil. Pela nova regra de reajuste do piso, há uma trava que impede reajustes muito acima da inflação, ou seja, ganhos reais ficarão sempre entre 1% ou 2%, de modo que 30% sobre esse piso o Governo Federal sempre poderá pagar com folga. É muito pouco até os R$ 5 mil, imaginem uma fração desse valor.
Pois então, os professores hão de perguntar: por que não propor percentual maior para o benefício, como 40% ou 50%?
Na verdade, 100% ainda seria pouco, dada a referência de pouco mais de R$ 5 mil. No entanto, tudo que se fala em benefício para professor é muito difícil no Brasil. Por isso, é preciso cautela e ter os pés no chão quando se vai fazer qualquer proposta que envolva dinheiro público e governos.
E como seria o pagamento?
Seria como já está inclusive na proposta do senador Randolfe, ou seja, direto da União para as contas bancárias dos profissionais do magistério, sem qualquer ingerência de prefeitos e governadores e sem cobranças de taxas bancárias.
E os critérios para receber o benefício?
Um incentivo de 30% sobre o piso, pago diretamente aos professores da educação básica pública, poderia ser condicionado a critérios transparentes, como:
Dessa forma, a bolsa funcionaria como política de Estado para fortalecer a carreira docente, reduzir a rotatividade e estimular a qualificação permanente, sem interferir na autonomia de estados e municípios para gerir seus próprios planos de cargos, carreiras e salários.
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O fim ou redução gradual de cerca de apenas 7,5% de renúncias tributárias dadas pela União a grandes grupos econômicos — geraria caixa suficiente para cobrir os R$ 37,2 bilhões suficientes para manter o benefício pago diretamente da União para as contas bancárias dos professores, e sem criar novos impostos
Projeto está sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que inclusive é professora e já foi presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe)
Para educadora, o atual piso do magistério é absurdamente baixo para a complexidade e exigências que se faz todo dia a quem tem de cuidar de crianças, adolescentes e adultos, por isso deveria ser pelo menos R$ 7.687,01
Embora a lei do piso mencione formação em nível médio (Modalidade Normal), a quase totalidade das redes públicas exige Licenciatura Plena, aplicando os R$ 5.130,62 como vencimento inicial para professores altamente qualificados (graduados, pós-graduados, mestres e doutores)
Pela nova fórmula de calcular o reajuste, tudo depende do INPC (inflação oficial) de 2026 e das contribuições dos entes federativos ao Fundeb, mas já é possível vislumbrar alguns números