PL altera a lei 11.738/2008 para reduzir a jornada de aplicação do piso de 40 para 30 horas semanais, além de prevê punição rigorosa a quem descumprir a legislação
Governo vai pagar abono do Fundeb de até R$ 16,5 mil ao pessoal da Educação
06/12/2025
>> Pagamento será dia 27 deste mês de dezembro e valor foi definido conforme carga horária dos servidores
>> Rateio é sobra de recursos do percentual de até 70% do Fundeb destinado aos salários de servidores da Educação; abono pode ser pago em qualquer estado ou município do país, bem como DF
- Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / Uma boa notícia para os professores e demais servidores da Educação do estado do Amazonas. O governador Wilson Lima anunciou pagamento de rateio do Fundeb no valor de até R$ 16,5 mil a todos os 32 mil funcionários da pasta. (Ver detalhes mais abaixo).
Todo o Brasil
O mesmo poderia estar sendo anunciado aqui também para educadores de qualquer ente do país, pois trata-se de sobras do principal fundo que financia a Educação Básica pública. Se no mínimo 70% não foram gastos durante o ano, é obrigatório a estados, DF e municípios fazer rateio, tal como ocorre no Amazonas e município de Queimadas (PB), onde cada servidor já recebeu, dia 27 de novembro, R$ 20.975,00 de abono.
Valores
No estado do Amazonas, os valores foram definidos com base na carga horária em que cada profissional está enquadrado, professores e administrativos:
- Para profissionais com 20 horas semanais, será pago o valor de R$ 5,5 mil.
- E para servidores de 40 horas semanais, o abono será de R$ 11 mil.
- Enquanto trabalhadores que atuam 60 horas receberão R$ 16,5 mi.
- Servidores administrativos receberão abono equivalente a 30 horas semanais, ou seja, R$ 8.250.
- O governador também anunciou que servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) vão receber um abono no valor de R$ 5,5 mil.
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Como saber se há sobras para rateio
Se você não teve aumento significativo de salário no ano, nem seu estado ou prefeitura contratou muitos novos servidores, isto são fortes sinais de que pode haver saldo em caixa para rateio do Fundeb. Divulgue e vá atrás do seu direito. Sobras do Fundeb, por lei, devem ser rateadas com o pessoal da Educação, tal como fez a prefeita de Queimadas. Valor a que cada servidor pode ter direito depende do montante de recursos que sobrou e quantidade de pessoal na pasta da Educação. Tire as principais dúvidas AQUI.
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