PL altera a lei 11.738/2008 para reduzir a jornada de aplicação do piso de 40 para 30 horas semanais, além de prevê punição rigorosa a quem descumprir a legislação
PNE e Piso do Magistério estão nas agendas da próxima semana da Câmara e STF
06/12/2025
>> A CNTE está mobilizando a categoria dos trabalhadores em educação para essas duas pautas de fim de ano, e espera alcançar vitórias em ambas
>> Em relação ao piso, expectativa da categoria é que decisão no Supremo possa repercutir já em 2026
>> Categorias: Educação, Piso do Magistério
PROCURAR
Faça uma assinatura solidária, acesse sem restrições todo o conteúdo do site e ajude a mantê-lo. Temos custos. Apenas R$ 19,90/ano!
Ou pague no pix (recomendável, vem integral):
Pix: apoie@deverdeclasse.org
Caso não queira assinar, deixe uma contribuição de qualquer valor. Apenas pix.
>> Por Redação / A próxima semana será decisiva para a Educação pública e seus profissionais em todo o país:
- Na Câmara dos Deputados, está agendada para o próximo dia 9 a votação do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação dessa Casa Legislativa.
- E no dia 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), começa o "julgamento do recurso extraordinário nº 1326541/SP, que trata dos reflexos das atualizações anuais do piso do magistério nas carreiras do magistério."
Sobre a discussão do PNE na Câmara
Diz a CNTE:
"Entre os pontos sensíveis, destacam-se os prazos intermediários para regulamentar o Custo Aluno Qualidade e a política de equiparação da média remuneratória do magistério com outros profissionais de mesma escolaridade, além da fixação de limites máximos para a contração de professores e funcionários administrativos da educação em caráter temporário. O substitutivo da Câmara aponta 30% de temporários no magistério, percentual considerado alto pela CNTE, e é omisso quanto aos funcionários."
Matéria continua mais abaixo sobre o Piso do Magistério
Leia também:
- Julgamento no STF pode redefinir reflexos do piso nacional nas carreiras do magistério
- Governo vai pagar abono do Fundeb de até R$ 16,5 mil ao pessoal da Educação
- Fundeb de novembro em alta é sinal positivo para reajuste dos professores em 2026
- As "preocupações" de Camilo Santana com o reajuste 2026 dos professores
Sobre a discussão do Piso do Magistério no STF
A CNTE também destaca:
"Trata-se de tema extremamente importante para a valorização dos profissionais da educação, que têm sofrido com recorrentes achatamentos de suas carreiras nos estados, DF e municípios, além do que poderá repercutir nas decisões do Fórum do piso do magistério, em âmbito do MEC, que tem tratado de novo critério de atualização do piso e aplicação da Lei para os profissionais com formação em nível superior."
Vitória
"A CNTE está mobilizando a categoria dos/as trabalhadores/as em educação para essas duas pautas de fim de ano, e esperamos alcançar vitórias em ambas."
Com informações de: CNTE
Receba atualizações:
Faça uma assinatura solidária, acesse sem restrições todo o conteúdo do site e ajude a mantê-lo. Temos custos. Apenas R$ 19,90/ano!
Pague no pix (recomendável, vem integral):
Pix: apoie@deverdeclasse.org
Caso não queira assinar, deixe uma contribuição de qualquer valor. Apenas pix.
Receba atualizações:
Mais recentes do tópico Educação:
"Super PEC da Transição" implica em alteração no piso do magistério já em 2027, prevê especialista
11/10/2026
O centro da medida do candidato Flávio Bolsonaro é cortar gastos e impedir ganho real de salário, o que atinge Educação, Fundeb e dispositivo do novo cálculo do piso dos professores
STF libera pedido de vista do Tema 1218 e julgamento sobre o piso do magistério deve ser retomado
01/10/2026
O processo discute se o valor do piso nacional do magistério público deve gerar reflexos automáticos e proporcionais em todas as demais classes e níveis da tabela de vencimentos dos educadores
O valor é o que estiver ao seu alcance; ao contribuir com pix (apoio@deverdeclasse.org), você colabora com a produção de conteúdo original e atualizado, e ainda concorre a uma linda camiseta com um verso maravilhoso do poeta paranaense Paulo Leminski, conforme verá mais abaixo
Reajuste do piso combinado a outras duas pautas em andamento podem trazer um pouco de luz em um momento em que só se fala em apagão de professores
Lei do piso precisa ser alterada para inserir diretrizes obrigatórias nos PCCS do magistério
21/09/2026
A mudança na legislação do piso que propomos visa impor uma blindagem legal para a carreira docente, a partir da própria lei 11.738/2008
O compromisso com os interesses coletivos não tem preço, mas manter o site no ar tem custos
17/09/2026
As despesas operacionais essenciais — que envolvem hospedagem, domínio, segurança, aplicativos e a dedicação de tempo à pesquisa e redação — são mantidos exclusivamente por apenas dois professores da Educação Básica pública. Sem seu apoio, site pode ficar off-line
Após aprovação no Senado, projeto original do ex-senador Cristovam Buarque está na Câmara dos Deputados, aguardando designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O pagamento de eventuais sobras orçamentárias na educação depende diretamente do cumprimento do teto de 70% para a folha de pagamento e dos reajustes salariais concedidos por prefeitos e governadores ao longo do ano