Estados, DF e municípios ficam obrigados a pagar o piso do magistério para todos os professores, inclusive temporários e terceirizados, bem como não poderão ceder mais de 5% de seus quadros efetivos de educadores para outros órgãos ou poderes
PNE e Piso do Magistério estão nas agendas da próxima semana da Câmara e STF
06/12/2025
>> A CNTE está mobilizando a categoria dos trabalhadores em educação para essas duas pautas de fim de ano, e espera alcançar vitórias em ambas
>> Em relação ao piso, expectativa da categoria é que decisão no Supremo possa repercutir já em 2026
>> Categorias: Educação, Piso do Magistério
PROCURAR
Faça uma assinatura solidária, acesse sem restrições todo o conteúdo do site e ajude a mantê-lo. Temos custos. Apenas R$ 19,90/ano!
Ou pague no pix (recomendável, vem integral):
Pix: apoie@deverdeclasse.org
Caso não queira assinar, deixe uma contribuição de qualquer valor. Apenas pix.
>> Por Redação / A próxima semana será decisiva para a Educação pública e seus profissionais em todo o país:
- Na Câmara dos Deputados, está agendada para o próximo dia 9 a votação do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação dessa Casa Legislativa.
- E no dia 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), começa o "julgamento do recurso extraordinário nº 1326541/SP, que trata dos reflexos das atualizações anuais do piso do magistério nas carreiras do magistério."
Sobre a discussão do PNE na Câmara
Diz a CNTE:
"Entre os pontos sensíveis, destacam-se os prazos intermediários para regulamentar o Custo Aluno Qualidade e a política de equiparação da média remuneratória do magistério com outros profissionais de mesma escolaridade, além da fixação de limites máximos para a contração de professores e funcionários administrativos da educação em caráter temporário. O substitutivo da Câmara aponta 30% de temporários no magistério, percentual considerado alto pela CNTE, e é omisso quanto aos funcionários."
Matéria continua mais abaixo sobre o Piso do Magistério
Leia também:
- Julgamento no STF pode redefinir reflexos do piso nacional nas carreiras do magistério
- Governo vai pagar abono do Fundeb de até R$ 16,5 mil ao pessoal da Educação
- Fundeb de novembro em alta é sinal positivo para reajuste dos professores em 2026
- As "preocupações" de Camilo Santana com o reajuste 2026 dos professores
Sobre a discussão do Piso do Magistério no STF
A CNTE também destaca:
"Trata-se de tema extremamente importante para a valorização dos profissionais da educação, que têm sofrido com recorrentes achatamentos de suas carreiras nos estados, DF e municípios, além do que poderá repercutir nas decisões do Fórum do piso do magistério, em âmbito do MEC, que tem tratado de novo critério de atualização do piso e aplicação da Lei para os profissionais com formação em nível superior."
Vitória
"A CNTE está mobilizando a categoria dos/as trabalhadores/as em educação para essas duas pautas de fim de ano, e esperamos alcançar vitórias em ambas."
Com informações de: CNTE
Receba atualizações:
Faça uma assinatura solidária, acesse sem restrições todo o conteúdo do site e ajude a mantê-lo. Temos custos. Apenas R$ 19,90/ano!
Pague no pix (recomendável, vem integral):
Pix: apoie@deverdeclasse.org
Caso não queira assinar, deixe uma contribuição de qualquer valor. Apenas pix.
Receba atualizações:
Mais recentes do tópico Educação:
Novo critério de correção do piso do magistério tem de ser retificado para valorizar graduação
21/08/2026
Nas discussões para alteração do modo de correção do piso previa-se também incluir um percentual de 33,33% para valorizar quem tem nível superior, vez que o piso é para o ensino médio; debate sobre isso tem de continuar urgente
Como é o novo cálculo? A jornada de trabalho em sala de aula mudou? Vale para a correção de 2027? Prefeitos e governadores continuam sendo obrigados a cumprir?
Legislação já em vigor assegura reposição da inflação mais ganho real, mas impõe um fator limitante que impede correções mais robustas
Índice para 2027 estimado até aqui é de 7,43%. O que já é certo contudo pela nova regra de cálculo é que atualização não poderá ser inferior ao INPC e que haverá ganho real acima da inflação deste ano. Leia matéria completa e entenda melhor a questão.
Pressão é para que o Projeto de Lei 2531 saia da gaveta e tramite de forma ordinária na câmara alta do país
É um bom PCCS que garante aos professores de estados, DF e municípios uma remuneração digna, mesmo quando a atualização de janeiro não for lá essas coisas
Proposta de PL institui Bônus Permanente para estimular docentes a não abandonar a sala de aula
07/08/2026
Pelo texto, benefício é imediato ao ingresso na Educação Básica das escolas públicas, é calculado à razão de, no mínimo, 50% sobre o salário-base do professor, vale para aposentadoria e pensão, e é exclusivo apenas para os docentes lotados nas salas de aula, isto é, em contato direto com os alunos
Na comparação entre julho deste ano e mesmo período de 2025, há crescimento de até 52%; percentual mínimo de 70% dos valores do fundo devem ser usados para pagar remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício