Professor destaca a importância da aprovação do novo Fundeb

15/07/2020 11:40

Fundo expira em 31 de dezembro próximo e, se não for tornado permanente, educação pública do País pode colapsar

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Educação | O professor Paulo Sérgio Santos Rocha* escreve artigo onde fala sobre a importância da aprovação do novo Fundeb. Leia, após o anúncio.

A importância da aprovação do novo Fundeb

Professor Paulo Sérgio. Foto: arquivo pessoal.
Professor Paulo Sérgio. Foto: arquivo pessoal.

Neste ano vence o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que está em discussão no Congresso Nacional, caso não seja votado, o fundo será extinto, quanto a isso, as propostas são que o fundo seja permanente e que seja aumentado a participação dos recursos da União, ainda mais, que
se aumente os estados e municípios com a complementação e que no mínimo 70% dos recursos sejam para a valorização dos profissionais da educação.

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O Brasil gasta anualmente em educação pública cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), esse valor é superior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5,5%, no entanto, quando se divide esses recursos pela quantidade de alunos, o Brasil investe pouco. De acordo com o Todos Pela Educação, em pelo menos 4 810 cidades brasileiras, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno anualmente e em 1 102 cidades a participação do fundo chega a 80% do total. A Proposta que está em discussão no Congresso Nacional é a Emenda Constitucional 15/2015 onde a relatora é a dep. Professora Dorinha DEM/TO, a PEC propõe que o Fundeb seja permanente e que se aumente a complementação da União de 10% para 20%, onde em 2021 seria 12,5% e chegaria a 20% em 2026. Hoje, 9 estados recebem a complementação da União, 7 do Nordeste e 2 do Norte, com a nova redistribuição a ajuda será dada diretamente as redes estaduais e municipais que precisarem dos recursos, independente do estado a que pertençam, onde mais municípios serão contemplados.

A meta 17 do Plano Nacional de Educação é que até 2020 o salário dos professores seja equiparado ao rendimento dos outros profissionais de nível superior, mas de acordo com o observatório do PNE, o salário do magistério só chega a 71,7% do rendimento dos outros profissionais. A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2018 (Talis, na sigla em inglês) revelou que os professores brasileiros são os que recebem os piores salários em um universo de 48 países avaliados. Fonte: https://www.otempo.com.br/ . Outra mudança na PEC é que seja aumentado de 60% para 70% o mínimo do Fundeb para o pagamento do salário dos profissionais da educação, onde entrará, por exemplo secretários e merendeiras e que não seja utilizado recursos do fundo para o pagamento de aposentados.

O Brasil cai em ranking mundial de ciências e matemática e empaca em leitura, é o que mostra o resultado do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, o PISA. Neste teste, metade dos alunos não sabe ler e nem fazer contas simples. O novo Fundeb propõe que, 2,5% da complementação da União seja direcionado para as escolas de melhor desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica o Saeb, especialistas criticam, pois será colocado recursos onde menos precisa e faltará nas escolas mais deficitárias. A relatora retirou o trecho que permitia a transferência de verbas do salário-educação para o Fundeb onde faltariam recursos para a merenda, transporte e livro didático. Ela também retirou a parte que permitia utilizar recursos do petróleo e gás natural no fundo , vale ressaltar que o MEC não participou das discussões e a PEC seguirá para o Senado Federal.

Portanto, espera-se que o novo Fundeb seja permanente e que se aumente o investimento nos salários dos profissionais da educação, se invista na contratação de professores e na formação continuada e seja melhor redistribuídos os recursos para os estados e municípios e também seja melhor fiscalizado e gerido. Logo, com a aprovação desta PEC deseja-se que o Brasil avance na melhoria de sua educação pública e de qualidade.

*Paulo Sérgio Santos Rocha é professor da Educação Básica.  

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