Reajuste de 12,84% é linear e piso deve ser aplicado também de forma integral para jornada inferior a 40 horas!

30/01/2020

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Educação / CNTE lançou Nota Pública explicativa sobre a questão.

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Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.
Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou Nota Pública (27) para reforçar alguns importantes esclarecimentos sobre o reajuste do piso do magistério. Entidade rebate posições de dois outros órgãos, estes ligados aos governos: CNM e Undime. Tais organizações tentam dar interpretações desfavoráveis ao direito dos educadores. Continua, após o anúncio.

Distorção

Na prática, prefeitos e governadores usam a CNM e Undime para tentar distorcer a lei do piso e sua aplicação. O objetivo central é negar por completo o reajuste de 12,84% ou aplicá-lo apenas de forma parcial. 

Para rebater tais posições, eis de forma sintética o que se depreende da Nota Pública da CNTE, maior e mais importante entidade que atua na defesa dos interesses dos profissionais do magistério de todo o País:

  1. O reajuste de 12,84% é linear, ou seja, incide sobre toda a estrutura da carreira e beneficia todos os profissionais enquadrados na lei do piso 11.738/2008, independentemente de quanto o educador já receba atualmente como salário-base.
  2. O valor nominal mínimo do piso para este ano — R$ 2.886,241 — deve ser aplicado também de forma integral para jornada inferior a 40 horas, isto nos estados e municípios onde a carga horária máxima seja de 20h, 24h ou 30h.
  3. Nas localidades em que há a jornada de 40 horas e outras menores, pode haver a proporcionalidade, isto é, o valor nominal pode diminuir de acordo com a carga horária.

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