Reajuste de 12,84% é linear e piso deve ser aplicado também de forma integral para jornada inferior a 40 horas!

30/01/2020

COMPARTILHE!

Educação / CNTE lançou Nota Pública explicativa sobre a questão.

Publicidade

Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.
Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou Nota Pública (27) para reforçar alguns importantes esclarecimentos sobre o reajuste do piso do magistério. Entidade rebate posições de dois outros órgãos, estes ligados aos governos: CNM e Undime. Tais organizações tentam dar interpretações desfavoráveis ao direito dos educadores. Continua, após o anúncio.

Distorção

Na prática, prefeitos e governadores usam a CNM e Undime para tentar distorcer a lei do piso e sua aplicação. O objetivo central é negar por completo o reajuste de 12,84% ou aplicá-lo apenas de forma parcial. 

Para rebater tais posições, eis de forma sintética o que se depreende da Nota Pública da CNTE, maior e mais importante entidade que atua na defesa dos interesses dos profissionais do magistério de todo o País:

  1. O reajuste de 12,84% é linear, ou seja, incide sobre toda a estrutura da carreira e beneficia todos os profissionais enquadrados na lei do piso 11.738/2008, independentemente de quanto o educador já receba atualmente como salário-base.
  2. O valor nominal mínimo do piso para este ano — R$ 2.886,241 — deve ser aplicado também de forma integral para jornada inferior a 40 horas, isto nos estados e municípios onde a carga horária máxima seja de 20h, 24h ou 30h.
  3. Nas localidades em que há a jornada de 40 horas e outras menores, pode haver a proporcionalidade, isto é, o valor nominal pode diminuir de acordo com a carga horária.

Vote na enquete!

COMPARTILHE!

Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!

Anúncio

Mais recentes...

De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.