Procuradora desmente governo e legitima 33,23%

25/01/2022

Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".

Procuradora Elida Graziane Pinto é especialista em financiamento de direitos fundamentais e orçamento público e autora da obra: Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação — Uma Perspectiva Constitucional. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Procuradora Elida Graziane Pinto é especialista em financiamento de direitos fundamentais e orçamento público e autora da obra: Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação — Uma Perspectiva Constitucional. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Educação | O presidente Jair Bolsonaro e a CNM estão cada vez mais isolados na guerra pelo reajuste de 33,23% para o magistério. Em matéria publicada na segunda-feira (24) na Folha de S.Paulo, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, rebate fake news e diz que não há revogação expressa da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos educadores, tal como querem fazer crer o MEC e o presidente Jair Bolsonaro. Fala da especialista é mais um importante reforço para a atualização salarial dos docentes.

Cinismo fiscal

Graziane classificou de cinismo fiscal do presidente Jair Bolsonaro querer "desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança". Bolsonaro, como tem sido amplamente anunciado na grande mídia, defende reajuste salarial apenas para policiais. Confira mais detalhes, após o anúncio.

Leia também: 

O que disse a procuradora

Sobre a lei do piso:

"Se não houve revogação expressa da lei de 2008 [11.738], não pode ser presumida uma revogação tácita." Interpretação de matéria da Folha sobre a fala abaixo da procuradora.

"Não pode pressupor a perda do lastro da lei exatamente porque a emenda quis fortalecer e ampliar a valorização não só dos professores mas de todo os profissionais da educação."

Sobre a tática do governo Bolsonaro de postergar qualquer posicionamento oficial sobre o reajuste já definido em portarias interministeriais e garantido na lei do piso: (Ver após anúncio).

Adiar é uma forma de ajuste [fiscal]. Mas é muito cinismo fiscal desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança."

Bolsonaro não quer resolver

Elida Graziane Pinto destacou também que anúncio oficial do MEC não tem respaldo legal, ou seja, prefeitos e governadores já podem conceder o reajuste, visto que portarias interministeriais que garantem os 33,23% já foram publicadas pelo próprio governo federal. A procuradora pondera, no entanto, que "essa indicação da pasta sobre o piso consolida a questão nacionalmente e evita disputas interpretativas." Com outras palavras, Graziane Pinto diz que Bolsonaro não ajuda a resolver o impasse do reajuste porque não quer.

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