Bomba para o servidor: Arthur Lira diz que Reforma Administrativa pode ser aprovada em dois meses

23/02/2021

A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.

Lira recebeu apoio bilionário de Bolsonaro para se eleger presidente da Câmara. Agora, quer mostrar serviço. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Economia | Funcionalismo sob pressão. Segundo matéria de hoje (23) da Agência Câmara de Notícias, "o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses. A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23).

Notícia é ruim para os servidores dos três poderes da União, estados e municípios, pois medida — de autoria do presidente Jair Bolsonaro — aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.

Arthur Lira, na verdade, quer mostrar serviço ao governo federal, pois recebeu apoio bilionário do Presidente da República para se eleger para o cargo maior da Câmara dos Deputados. Continua, após o anúncio.

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Presidente Jair Bolsonaro exige pressa na aprovação da reforma. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Péssimo para o funcionalismo, diz jurista

Para o jurista mineiro Flávio M C Paixão, consultado pelo Dever de Classe, aprovação da Reforma Administrativa será péssimo para atuais e futuros servidores. Ele diz:

"Projeto cria três tipos de funcionários: uma casta que não se enquadrará no projeto, uma outra que se enquadrará, mas que permanecerá pelo menos com alguma estabilidade, e outra, a maioria, que não terá basicamente nada: professores, pessoal da saúde, técnicos administrativos, analistas, enfim, o contingente maior do funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios. Uma aberração." Continua, após o anúncio.

A pedido do Dever de Classe, o economista carioca Cézar Almeida mostra abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:

REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020

O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda ingresso, carreiras, salários e regime de previdência.

Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes.

Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.

Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção de: parlamentares, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros dos tribunais superiores e militares.

Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.

O que é atingido:

Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.

Concursos. Número de concursos cairá radicalmente e, com o tempo, tende a desaparecer. O governo já começou inclusive a implementar. Em 2020, para cada 100 funcionários que se aposentaram, só foram contratados 26.

Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.

Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.

Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio).

progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano. Traz enormes prejuízos aos professores. Leia AQUI.
adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação

Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.