Guias esclarecem as principais dúvidas sobre a nova regra da lei, o valor fixado mínimo, a hora-atividade e os reflexos para efetivos, temporários, aposentados e pensionistas
Atualização da Lei do Piso do Magistério mantém garantia para atividades extraclasse
Tão importante quando o salário, a jornada em sala de aula impacta positiva ou negativamente na vida dos professores brasileiros
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Na proposta de atualização do Piso Nacional do Magistério, CNTE, MEC e outras entidades envolvidas — mantiveram um dos pontos mais importantes na Lei 11.738/2008: garantia de, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse." (Grifos nossos). Tão importante quando o salário, a jornada em sala de aula impacta positiva ou negativamente na vida dos professores brasileiros. Quanto mais aulas, mais estresse, mais desgaste físico e mental. (Ver tabela explicativa ao final da matéria).
A importância da garantia de no mínimo 1/3 para atividades extraclasse
Para publicar essa postagem, consultamos aleatoriamente dez docentes sobre como suas redes tratam a questão da jornada de trabalho em sala de aula e o tempo para atividades extraclasse. O resultado é o seguinte:
- Quatro disseram que o prefeito e/ou governador cumprem o que está na lei; (muito bom)
- Três disseram que os gestores criaram mecanismos para cumprir apenas parcialmente a legislação; (regular)
- Três disseram que lei do piso quanto a esse tema é totalmente ignorada. (péssimo)
Leia também:
- Novo cálculo de reajuste do magistério é positivo, diz professor
- R$ 6.085,00: principais mudanças no Piso do Magistério
- Piso do professor(a), jornada em sala de aula e decisões do STF
- Decisão do STF sobre jornada do professor em sala de aula
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Exigir o que está na lei, assegurada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF); tabela ao final
A garantia de no mínimo 1/3 da jornada dos professores para atividades extraclasse, além de estar na Lei 11.738/2008, é um direito reconhecido também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir.
Por atividade extraclasse, entenda-se:
- elaborar e corrigir provas
- planejar
- participar de reuniões
- formação continuada etc.
Menos aulas
Tais atividades podem ser cumpridas dentro ou fora da escola, a partir da liberação desse tempo de no mínimo 1/3 da jornada de trabalho de cada um ou cada uma. Na prática, isto significa que o professor(a) terá menos tempo de interação direta com os alunos, as aulas propriamente ditas. Observe a tabela:
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