Na volta às aulas, professor deve observar decisão do STF sobre jornada máxima em sala de aula

12/01/2021 22:07

A constitucionalidade da jornada extraclasse dos docentes, também conhecida como 'horário pedagógico', foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Professor deve ficar atento para não cumprir mais aulas em sala do que a lei manda.

Publicidade

Uma parte da carga horária do professor tem que ser reservada para atividades que necessariamente não precisam ser dentro da escola. Imagem: arquivos Webnode.
Uma parte da carga horária do professor tem que ser reservada para atividades que necessariamente não precisam ser dentro da escola. Imagem: arquivos Webnode.

Educação | Estados e municípios falam em retorno às aulas presenciais. Por isso, os docentes das redes públicas devem ficar atentos para decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da jornada extraclasse dos professores prevista na Lei 11.738/2008. Medida é obrigatória, ou seja, prefeitos e governadores têm de cumprir. Vale da creche ao Ensino Médio.

Após o anúncio, tabela explicativa com os dados.

Continua, após o anúncio.

Saiba mais sobre o tema

O parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008 diz:

Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Isto significa de forma clara que no mínimo 1/3 da jornada semanal não pode ser exercido na sala de aula e deve ser usado para atividades como:

  • elaborar e corrigir provas 
  • planejar
  • participar de reuniões
  • formação continuada etc. Continua, após o anúncio.

Menos turmas e aulas

Na prática, o que o STF confirmou em maio de 2020 como constitucional significa menos turmas e menos atividade direta em sala de aula com os alunos. Exemplo: se um docente tem jornada de 20 horas semanais, pelo menos 1/3 dessa jornada não pode ser cumprido em sala de aula, o que implica em 6,66 horas-aula a menos para o docente, e assim sucessivamente, de acordo com a jornada de cada um: 20, 30, 40 horas ou outra.

Efeito erga omnes

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca em seu portal que a decisão do Supremo confere à jornada extraclasse efeito erga omnes, isto é, deve ser aplicada em todo o País. "Até então, a hora-atividade era constitucional, mas prefeitos e governadores não eram obrigados a cumpri-la. A partir de agora terão que observar a proporção mínima de 33,33% da jornada total do magistério para atividades laborais sem interação com os educandos", isto é fora da sala de aula. Continua, após o anúncio.

Direito

Segundo também a CNTE, "tem direito à jornada extraclasse todos/as os/as profissionais do magistério da educação básica pública, independentemente da etapa ou modalidade de ensino em que lecionam (da creche ao ensino médio)."

COMPARTILHE!

Faça uma pequena doação de qualquer valor, para ajudar a cobrir os custos de manutenção do site. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!

Anúncio

Mais recentes...