Mudança no piso constitucional e reajuste Magistério 2025

30/06/2024

Economista fala sobre proposta recente levantada pelo governo para Educação e Saúde, algo que afeta recursos dessas pastas.

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PISO MAGISTÉRIO

Reajuste anual do magistério se dá pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno do ano anterior. Imagem: Webnode.

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ecebemos nos últimos dias vários e-mails sobre proposta do ministro da Economia Fernando Haddad de mexer nos pisos constitucionais da Saúde e Educação, de forma a adequá-los ao "arcabouço fiscal" do governo. Com isso, crescimento real a cada ano dos mesmos não poderia passar de 2,5%. Na prática, especificamente em relação ao magistério, o quê isto significa?

O economista Plínio S Costa, consultado pelo Dever de Classe, fala sobre a questão:

Caso esse projeto seja aprovado, piso dos professores subiria no máximo 2,5% no próximo ano?

Não é isso. Essa proposta da equipe econômica do ministro Haddad não altera de forma direta o cálculo da correção anual do piso do magistério e nem a lei que o instituiu em julho de 2008. O que o governo federal fala é na desvinculação dos orçamentos da Saúde e Educação aos pisos constitucionais dessas duas pastas.

Explique melhor...

Se nenhuma lei alterar até o fim do ano o cálculo do reajuste do magistério, e nada indica que isso ocorrerá, em 2025 ele será corrigido pela mesma equação de sempre:

Custo aluno de 2023;
Estimativa do custo aluno de 2024, divulgada geralmente no finalzinho de dezembro.
O índice de correção para 2025 será o mesmo percentual de crescimento do custo aluno de 2024 em relação a 2023.
Supondo que o custo aluno de 2024 cresça 15% em relação a 2023, 15% será o índice a ser aplicado em janeiro no piso dos professores. Se crescer menos será menos, se crescer mais será mais. É o que está na lei do piso, 11.738/2008. A proposta atual do ministro não mexe nisso de forma direta.

Nesse caso, a proposta do ministro é boa?

É péssima, tanto para a Saúde quanto para a Educação, em particular das redes públicas. O que ela faz, na prática, é cortar verbas dessas duas áreas, ao limitar crescimento real de gastos do governo federal a cada ano nesses setores a no máximo 2,5%. Estima-se, segundo políticos e economistas do próprio PT, contrários ao projeto, que pelo menos R$ 190 bilhões sumam dessas duas pastas em pouquíssimo tempo, caso medida seja adotada. E isto, embora não altere a lei do piso dos professores, na prática fará com que menos dinheiro seja destinado à valorização dos educadores. O próprio presidente Lula diz que não implementará tal iniciativa.

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