PL pune infratores do Piso
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
>> Camilo Santana não declarou que índice será apenas o da inflação, pois isso só se saberá quando sair o custo aluno deste ano, que poderá indicar percentual acima do índice inflacionário
>> Segundo boletins oficiais, ano deve fechar com inflação entre 3% e 4%, e há estimativa de reajuste do piso de até 15%
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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>> Por Redação / Em virtude de recente fala do ministro Camilo Santana no estado da Paraíba sobre reajuste do magistério para 2026, fazemos as seguintes ponderações, a partir de muitos questionamentos que recebemos dos nossos leitores:
"Temos que garantir, primeiro, o pagamento do piso e aguardar como vai ser o percentual de correção, que vai ser definido em dezembro, para que a gente possa saber qual será a decisão que vamos tomar em relação a isso. Os professores não podem ter menos do que a inflação, e é importante dar sustentabilidade e previsibilidade aos Estados e aos municípios", disse Camilo Santana." (Jornal da Paraíba, 15/12/2025). Grifos nossos.
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a) "aguardar como vai ser o percentual de correção, que vai ser definido em dezembro, para que a gente possa saber qual será a decisão que vamos tomar em relação a isso."
O ministro se refere nesse trecho à Portaria Interministerial MEC/FAZENDA que sairá até o dia 31 de dezembro com o valor do VAAF FUNDEB 2025. É esse documento que definirá quanto de fato será o reajuste, a partir da fórmula de cálculo do piso aplicada desde 2010:
b) "Os professores não podem ter menos do que a inflação."
O que o ministro Camilo Santana garante de forma clara nesse segundo trecho é que o reajuste será, no mínimo, o índice oficial da inflação, algo em torno de 4%, segundo estimativas do próprio Governo Federal e mercado financeiro.
E por que ele diz isso? Porque assim como há estimativa de reajuste de 15%, 11%, há também quem fale em zero, tal como ocorreu em 2021. A fala do ministro é para assegurar que o caso de 2021 não se repetirá, o que é algo positivo.
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Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
Índice de 2024 sofreu impacto negativo por conta de desonerações no ICMS em âmbito dos estados e municípios. "A situação agora é outra", diz o especialista.
Mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade pelos deputados traz lacunas em relação ao caso específico dos professores.
Atualizada sexta-feira, às 11:17
Folha de S.Paulo teve acesso ao projeto e constatou que diferença é de 13%. Um total absurdo.
Direção do Sinte não explica nada. Está mais ocupada em mudar o estatuto da entidade para garantir privilégios próprios para si no sindicato.
Atualizada em 27/08/2024, às 06:18
O Projeto de Lei foi enviado pelo prefeito Antônio José de Souza