Ideia é de três parlamentares do PSOL e enquadra as categorias da educação pública como função essencial
PL pune infratores do Piso
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Sábado, às 12:06
Compartilhe a matéria
De autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 961/2023, que pune prefeitos e governadores que descumprem o Piso Nacional do Magistério. Em 2024, valor nominal mínimo é R$ 4.580,57, após reajuste de 3,62% em janeiro. A jornada é de até 40 horas semanais. A proposta da parlamentar prevê sanção também para o Governo Federal, caso deixe de repassar os recursos adequados para que estados, DF e municípios cumpram com suas obrigações em relação ao tema do referido PL. Medida aguarda designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público.
- Entenda melhor, após o anúncio.

Tópicos relacionados:
Entenda o PL da deputada.
O Projeto de Lei nº 961/2023 é sucinto e acrescenta:
"Os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional." (Grifo nosso).
Neste sentido, o PL destaca sobretudo os pisos nacionais do Magistério e da Enfermagem.
Matéria continua...
Pix CEF
pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Pix Vakinha
3435969@vakinha.com.br
João Rosa Paes Landim Neto
Sanção
Com o acréscimo dos dois incisos propostos pela parlamentar ao Art. 11 da Lei de Improbidade, caso um prefeito ou governador descumpra o Piso do Magistério ou da Enfermagem, poderá receber punições, como:
- pesadas multas; e
- proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O mesmo vale para agentes do Governo Federal.
Abaixo-assinado
Para agilizar a tramitação do PL, a deputada Professora Luciene Cavalcante está coletando assinaturas de todo o Brasil para pressionar seus colegas parlamentares a desengavetar a iniciativa. Clique no link abaixo e assine.
Matéria com informações da professora Clarice S Silva, de São Paulo.
Mais recentes sobre Piso do Magistério:
Regra de correção aprovada em 2026 assegura reposição da inflação + ganho real a partir de receitas do Fundeb; no STF, ministros decidem nos próximos dias se aumento deve incidir sobre toda a estrutura dos planos de cargos, carreiras e salários
Confederação Nacional de Municípios, useira e vezeira em tentar sabotar os reajustes anuais dos professores, agora age no Supremo para impedir que o piso nacional tenha reflexos na carreira docente
Ministros vão deliberar na próxima quarta-feira (11) se o valor nacional deve servir de vencimento inicial com repercussão automática para todos os níveis, faixas e classes funcionais dos planos de carreiras de estados, DF e municípios
Mais vinte destaques no Brasil e no mundo...
O texto orienta profissionais da educação a identificar estudantes que precisam de atenção especial por meio da observação, análise do percurso escolar e outras evidências pedagógicas, sem depender apenas de laudos clínicos ou testes padronizados
Voto distrital misto. Agora vai?
A proposta de se aprovar o distrital misto não é nova. Em 2017, o Senado aprovou dois Projetos de Lei nesse sentido
A proposta do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), em análise na Câmara dos Deputados, busca avançar na discussão sobre o tema no Legislativo.
Matéria aborda, à luz de um caso concreto e observações de jurista, situações em que docentes podem pleitear indenizações por adoecimento decorrente do ambiente escolar
As exportações da segunda maior economia do mundo dispararam, impulsionadas pela demanda global por produtos de IA
PL que prevê apoio a profissionais da educação vítimas de violência é aprovado em Comissão da Câmara
Proposta assegura assistência gratuita e imediata a trabalhadores da área que sejam vítimas de violência física, psicológica, moral e outras, dentro ou fora do ambiente escolar
O Ministério Público da União (MPU) provoca impacto de R$ 324 milhões em 2026. Para a Justiça Federal, a necessidade é de R$ 208,9 milhões, o que corresponde a um total de R$ 532,9 milhões
Ideia é de três parlamentares do PSOL e enquadra as categorias da educação pública como função essencial
Regra de correção aprovada em 2026 assegura reposição da inflação + ganho real a partir de receitas do Fundeb; no STF, ministros decidem nos próximos dias se aumento deve incidir sobre toda a estrutura dos planos de cargos, carreiras e salários
Confederação Nacional de Municípios, useira e vezeira em tentar sabotar os reajustes anuais dos professores, agora age no Supremo para impedir que o piso nacional tenha reflexos na carreira docente
Ministros vão deliberar na próxima quarta-feira (11) se o valor nacional deve servir de vencimento inicial com repercussão automática para todos os níveis, faixas e classes funcionais dos planos de carreiras de estados, DF e municípios
A democracia venceu o retrocesso
As ameaças da extrema direita à democracia nas eleições de 2026 traz "justificativas" como se ela não tivesse contribuído justamente para tudo aquilo que acusa contra as forças democráticas do país
Quaest diz que seis em cada dez brasileiros rejeitam fuga e postura golpista de Flávio Bolsonaro
O Globo acessou a pesquisa inédita "O Brasil depois das urnas"; consulta mostra a direita com fissuras na hora de avaliar as decisões do amigão de André Vorcaro
Uma parcela expressiva da população brasileira está submetida ao ecossistema da desinformação, formado por ações deliberadas para confundir ou manipular pessoas por meio da disseminação de informações falsas
Pink Floyd e os 50 anos de Animals
Clássico absoluto da banda britânica ganha reedição histórica em janeiro de 2027, com pacote deluxe & Cia
O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), afirmou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em anúncio sobre mudanças na legislação trabalhista
Os vinhos e a viagem de Leão XIV à Argentina
Com graduação acima de 16% e tradição centenária em Mendoza, rótulos não são um detalhe qualquer nessa história
Investigado por corrupção e foragido nos EUA, amigão do Vorcaro perde blindagem em solo americano — após derrota republicana nas eleições e enfraquecimento de Donald Trump
O recuo do extremismo nas urnas americanas é real, mas a ilusão acaba quando se analisa a geopolítica de rapina que une Democratas e Republicanos nos Estados Unidos
A hipocrisia banha o país
"Lula tem que chutar o pau da barraca, mas com os movimentos sociais organizados. Chegou a hora do pega pra capar. As nossas vidas ainda estão em jogo, esses escroques, golpistas, recalcados... estão armados até nos dentes"

























