Advogado fala sobre reajuste para professores da Rede Estadual do Piauí

10/03/2024

Ponderações são a partir de .


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Atualizada sexta-feira, às 11:17

Temos recebido várias ligações e e-mails de professores da Rede Estadual do Piauí, com questionamentos sobre a mensagem de reajuste salarial enviada pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa (Alepi) e aprovada por unanimidade pelos deputados, na quarta-feira (6). Atualização proposta pelo Executivo é de apenas  5,35%, para implantação em maio. 

Na mesma mensagem, o governo trata também da correção do piso nacional do magistério e diz:

Art. 4º Fica atualizado o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

O efeito financeiro desse Art. 4º já está, desde janeiro, nos contracheques das classes A à SE Nível I. Todas receberam 3,62% de reajuste para chegar aos R$ 4.580,57 deste ano. A Classe SE Nível II teve um percentual menor (1, 77%), e as demais não tiveram nada.

Dúvida

Qual a dúvida dos professores? A dúvida é se quem já recebeu os R$ 3,62% receberá também o índice de 5,53% proposto para maio pelo governador e aprovado pelos deputados. Ou, mais especificamente: se a mensagem do governador Rafael Fonteles traz essa garantia ou não.

Direção do Sinte-Pi não explica nada

Outro problema nessa questão é a direção do Sinte-Pi, que não produz matérias claras em suas redes de comunicação para tirar as dúvidas da categoria. Está mais ocupada em mudar, ilegal e imoralmene, o estatuto da entidade para garantir privilégios próprios para si no sindicato.

Diante de tal inércia sindical, o Dever de Classe fez algumas consultas e expõe, após o anúncio.

Brasília (DF). Governadores, Fátima Bezerra do RN, Rafael Fonteles do Piauí e Celina Leão do DF após reunião de governadores na casa do Presidente da Câmara dos deputados. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Brasília (DF). Governadores, Fátima Bezerra do RN, Rafael Fonteles do Piauí e Celina Leão do DF após reunião de governadores na casa do Presidente da Câmara dos deputados. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

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Ponderações

Via e-mail, um colega jurista, que também é professor (pede para não se identificar), diz que, pela mensagem aprovada na Alepi, mesmo quem já recebeu os 3,62% em janeiro deve ter direito em maio, cumulativamente, aos 5,35% aprovados agora pelos parlamentares. Ele pondera que esses 3,62% do início do ano é só a atualização do piso nacional do magistério, que é pago com recursos do Fundeb. O próprio Art. 4º da lei usa esse termo "atualização". O que o governador Rafael Fonteles propôs e a Alepi aprovou foi um aumento linear para todo o pessoal da administração direta do Executivo. Logo, todos que se encaixem na lei, devem receber, inclusive o magistério, que já está com o piso atualizado, pronto para receber os 5,35%.

Diferente

Por outro lado, o professor Paulo Sérgio, que colabora com artigos para o Dever de Classe, tem entendimento diferente. 

Ele diz:

"Essa lei [aprovada na Alepi] é subjetiva, então dá abertura para que o governo cumpra do jeito que ele quiser, no caso dos professores, na minha opinião todos terão os 5, 35% a partir de maio, só que alguns professores já tiveram algum reajuste para complementar o piso, no meu caso passou de R$ 4.500 para R$ 4.580, um reajuste de 1, 77%, então suponho que em maio o governo só irá reajustar em 3, 58% que é o que falta para se chegar aos 5, 35%. Os professores das classes A e B que já receberam 3, 62% em janeiro irão receber 1, 73% que é o que falta para se chegar aos 5, 35%. De acordo com a fala do governador nenhum servidor receberá acima de 5, 35%."

Continua, após o anúncio.

O professor Paulo Sérgio Continua:

"Por que quem já recebeu 3, 62% e em maio receber mais 5, 35% aí dá 8, 97%. E o governador falou que ninguém receberá acima de 5, 35%."

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