Uol requenta uma polêmica inexistente sobre o piso nacional dos professores

O STF confirmou recentemente a plena vigência da Lei do Piso e do critério de reajuste.

Compartilhar matéria

Quarta-feira, às 15:48

Piso do Magistério | É falsa a polêmica levantada nesta quarta-feira (6) pelo Uol sobre o critério para reajuste do piso nacional do magistério. Texto destaca que "municípios [e estados] não pagam o piso porque entendem haver um "vácuo legal" sobre o critério de reajuste, o que traria riscos à "segurança jurídica". Sem rumo. 

Matéria deveria explicar que quem não paga é porque é caloteiro. E esclarecer também que não há "vácuo legal" ou "insegurança jurídica" nenhuma. O que há é excesso de mal caratismo por parte de muitos prefeitos e governadores. 

STF

Em julgamento encerrado em 11 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a plena vigência da Lei do Piso — nº 11.738/2008 e do critério de reajuste contido na mesma. Tal decisão é definitiva, isto é, à mesma não cabe mais qualquer recurso.

Confira mais detalhes, após o anúncio.

Leia também:

• Novo piso magistério aguarda relatório de senadora docente
  
• Mec anuncia oficialmente reajuste magistério 2024
• Mec ainda pode mudar piso do magistério 2024? Entenda...
  
• Piso do magistério pode ser pago acima da inflação, diz CNTE

Supremo

Segundo registramos aqui mesmo no Dever de Classe, e matéria no site da APP-Sindicato, "a decisão do STF sobre o Piso é definitiva e não cabe mais recurso. Por unanimidade, na noite de segunda-feira (11/12/2023) os onze ministros rejeitaram embargos de declaração do governo do Rio Grande do Sul na ADI 4.848 e ratificaram o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/08, que fixa o mecanismo de cálculo e diz que a atualização salarial será divulgada anualmente pelo Ministério da Educação."

E o critério de reajuste é o mesmo desde 2010, quando o piso começou a atualizado no dia primeiro de janeiro de cada ano. O piso é atualizado pelo crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. A título de exemplo, veja o caso de 2024:

VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80

VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%

Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57 (para jornada de no máximo 40 horas semanais).

Compartilhar matéria

tópicos relacionados

LEIA MAIS SOBRE O TEMA:

Siga-nos nas redes sociais e receba atualizações. Aproveite também para deixar mais abaixo uma pequena doação ao nosso site.

Cremos que você gosta de nossas publicações e quer nosso site sempre atualizado. Por isso, ajude com uma doação, pois temos vários custos a honrar todos os meses. Sem seu apoio, ficamos inviabilizados de dar sequência com regularidade ao nosso trabalho. Gratos, antecipadamente. 

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt

Colabore no Vaquinha

PIX

E-mail: 3435969@vakinha.com.br 

Mais recentes...