Pressão é para que o Projeto de Lei 2531 saia da gaveta e tramite de forma ordinária na câmara alta do país
Piso Magistério / Segundo matéria publicada no site da CNTE (11), "cerca de 40 funcionários/as, representantes de todas as regiões do Brasil, estiveram presentes em Brasília para articular com parlamentares e assessores legislativos a importância de abrir um espaço de debate sobre o piso [dos funcionários de escolas], com participação de setores da educação, municípios e sociedade civil."
A pressão da CNTE é para que o Projeto de Lei 2531, que trata do piso salarial dos funcionários da educação, saia da gaveta e passe a tramitar de forma ordinária no Senado Federal, avançando na câmara alta do país.
"Nós estivemos basicamente em todos os gabinetes, protocolando um ofício que explica a necessidade de termos um piso salarial legal, que tenha força jurídica", disse o secretário de Funcionários da Educação da CNTE, Valdivino de Moraes, conforme registrado também na matéria da CNTE.
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PL 2721/2026 modifica o enquadramento legal de abonos, bônus e adicionais específicos do magistério para que deixem de ser vistos como acréscimo patrimonial e, com isso, deixem de pagar Imposto de Renda
O chamado Tema 1218, que trata da forma como o piso deve impactar as tabelas salariais do magistério, está em vias de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente ainda neste mês de setembro, com potencial para redefinir a estrutura remuneratória de redes estaduais e municipais da educação básica pública
Encarar a realidade com otimismo não é ser ingênuo, é ser estratégico. É acreditar que é possível olhar para o próprio contracheque e dizer: essa 'porra' pode aumentar, com luta pode aumentar
Votação foi interrompida em maio, após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, que está se esgotando