Parlamentar diz que não aceitará MP contra os professores

25/01/2022

Professora Dorinha (DEM-TO) é presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara e articuladora de importante reunião que resultou em posicionamento técnico e político a favor da atualização imediata de 33,23% para os educadores de estados, DF e municípios do País.

Deputada Federal Professora Dorinha (DEM-TO) é Presidente da Comissão de Educação da Câmara. Foto: Câmara dos Deputados.
Deputada Federal Professora Dorinha (DEM-TO) é Presidente da Comissão de Educação da Câmara. Foto: Câmara dos Deputados.

Educação | A Assessoria de Comunicação da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) nos enviou comunicado nesta terça-feira (25) onde destaca que essa parlamentar exige o reajuste imediato de 33,23% para o magistério e também que lutará para que qualquer Medida Provisória (MP) contra o piso dos professores seja devolvida. O presidente Jair Bolsonaro ameaça editar MP para mudar a forma de cálculo da correção salarial dos educadores, o que faria o percentual ora definido cair drasticamente. Continua, após o anúncio.

Leia também: 

Compromisso com o reajuste

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara e articuladora de importante reunião realizada dia 19 (quarta-feira) que resultou em posicionamento técnico e político a favor da atualização imediata de 33,23% para os educadores de estados, DF e municípios do País.

Tal posicionamento, esclarece a nota que nos foi enviada hoje, é resultado do trabalho e comprometimento da deputada Professora Dorinha após ter se reunido, no último dia 19 de janeiro, com parlamentares para tratar do assunto. "Exigimos o cumprimento da Lei e, caso haja a publicação de uma Medida Provisória (MP), trabalharemos para que seja devolvida. Não há lacuna para que a Lei 11.738, que dispõe da aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em conformidade com ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal (STF), não seja cumprida, visto que está garantida na Constituição Federal (Art. 212, inciso XII). Estamos juntos nessa luta", garantiu Dorinha. 

Após o anúncio, leia a íntegra do posicionamento articulado por essa deputada.

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