Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
Não. Só quem está em efetivo exercício.
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Crescimento é quase geral e chega a 75% e até 93%. Números mostram que é possível pagar o reajuste dos professores. Dados são do site oficial do Banco do Brasil.
De forma descarada, presidente diz que dinheiro para pagar piso seria todo do governo federal, quando na verdade a União entra no Fundeb com apenas 15%. Maioria das verbas, portanto, saem de estados, DF e municípios. Tal lorota do Bolsofake ajuda maioria de prefeitos e governadores a judicializar a questão, para negar e/ou protelar a correção...
Fala se refere ao fato de Bolsonaro ter soltado a fake news de que é ele presidente que pagará 33,23% ao magistério de estados e municípios. "Tô esperando esse palhaço sem graça pagar magistério de minha cidade. Se fizer, garanto que pago nem que seja um abono aos docentes federais", diz o gestor.
Educadores anunciam estado de greve e disposição para lutar pelo cumprimento integral do reajuste garantido na lei do piso nacional da categoria.
Dos recursos, no mínimo 70% devem ser usados para pagar pessoal da educação. Reajuste do magistério cabe perfeitamente no orçamento.
Redução salarial, fim da estabilidade, contratação precária e sem concurso público por até dez anos e terceirizações e privatizações gerais na Saúde e Educação. Estes são alguns dos pontos previstos na Reforma Administratia que o governo federal quer aprovar neste ano. Medida já passou em comissão especial da Câmara e agora vai a plenário. Projeto...
Professores não querem retornar às escolas sem a garantia do cumprimento de 33,23% de aumento em seus salários.
Entidade representativa de prefeitos e seu destemperado presidente — Paulo Ziulkoski — terão que prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre constantes ataques criminosos feitos contra os profissionais do magistério.
Cresce bastante o número de gestores que já começou a pagar a atualização salarial obrigatória dos professores em 2022. Em algumas localidades, percentual tem sido acima de 33,23%.
Em fevereiro de 2021, o ministro do Supremo LUÍS ROBERTO BARROSO foi o relator do processo que julgou IMPROCEDENTE — POR UNANIMIDADE DE VOTOS — a ADIN 4848 — proposta por seis estados que queriam tornar o reajuste do piso do magistério inconstitucional. Assim, neste ano de 2022, todos os prefeitos e governadores são obrigados a reajustar os...