Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
Não. Só quem está em efetivo exercício.
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Especialistas em Direito Educacional desmontam discurso de gestores sobre uma suposta 'inconstitucionalidade' de portaria do MEC e da lei do piso. Governo Federal se omite de fazer a discussão. Categoria deve pressionar prefeitos e governadores a cumprir. Justiça também deverá ser acionada.
Mesmo denunciado no Ministério Público pela CNTE, Paulo Ziulkoski continua a repetir sua ladainha criminosa de que a lei do piso do magistério não existe mais. Em nova reunião com prefeitos, presidente da CNM tenta induzir gestores a dar calote no índice de 33,23% a que o magistério legitimamente tem direito.
. Processo foi impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o governo de João Doria (PSDB) e pode ser copiado em qualquer lugar do País. Especialista, no entanto, alerta para inconveniente da medida.
Menor salário para docente graduado com 40 horas semanais em início de carreira no Estado do Ceará passa a ser R$ 5.144,18. Em maio, tem mais um acréscimo. Especialista, mestre e doutor também tiveram bom incremento em seus ganhos. Há expectativa de que mais estados cumpram o reajuste. Mas é preciso que haja mobilização, tal como a Apeoc fez para...
Mesmo com reajuste de 33,23%, tabelas revelam que remuneração final de docente com nível superior no Brasil é bem menor até que a de servidor de nível médio dentro do próprio setor público.
Reajuste acima dos 33,23% é a prova de que é possível cumprir o direito do magistério em todos os estados e municípios, até porque a fonte pagadora é a mesma e cresceu neste 2022.
Além do piso nacional, abono do Fundeb e indenização do Fundef, docentes têm outras conquistas em planos de carreira que são ignoradas ou cumpridas apenas parcialmente.
Política | A maior tarefa que Lula (PT) terá — se eleito — diz respeito a enfrentar medidas neoliberais que infernizam a vida dos trabalhadores e da maioria da população. Entenda-se por isso: revogar reformas trabalhista, previdenciária e mudar radicalmente a política de preços da Petrobras, além de retirar do Congresso a PEC 32 — Reforma...
Percentual supera o índice de 33,23% estipulado e é a prova que demais estados e municípios também podem pagar, pois a fonte de recursos é a mesma.
Estados e municípios que comprovarem insuficiência de recursos para pagar os 33,23% podem e devem recorrer ao governo federal.