Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
Não. Só quem está em efetivo exercício.
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Especialista diz que prefeitos e governadores farão toda a pressão que for possível este ano para aprovar o PL 3.776/08, que vincula a correção do piso à variação do INPC/IBGE. Com isso, correções anuais são reduzidas e ganho real deixará de existir. A luta pelos 33,23% deve se intensificar.
É o maior percentual arrancado até aqui. Sinproja está à frente da luta e ganho mostra que o reajuste de 33,23% pode ser pago tranquilamente em todos os estados e municípios do País.
Estados, DF e municípios devem justificar necessidade e incapacidade, enviando solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação. Quem ainda não pagou os 33,23% deve adotar imediatamente essa medida junto ao órgão do governo federal.
Dados oficiais estão disponibilizados no site do Banco do Brasil. Variação para mais em janeiro/fevereiro chega até a quase 50%. Números desmentem discursos de prefeitos e governadores sobre suposta falta de dinheiro para cumprir o reajuste de 33,23% do magistério.
Paulo Ziulkoski continua a usar argumento falso para orientar gestores a dar calote nos docentes. Mesmo denunciado ao Ministério Público, presidente da entidade insiste em cometer crimes contra o magistério. CNTE precisa reforçar denúncias contra esse malfeitor.
O percentual deve incidir sobre toda a estrutura da carreira, independentemente de quanto o educador já receba atualmente como salário-base. E o valor nominal (R$ 3.845,63) pode ser aplicado de forma integral para jornadas de 20h, 24h e 30h. CNTE já lançou Nota Pública sobre a questão.
Categoria não abre mão do reajuste linear de 33,23% retroativo a janeiro. Movimento paredista está muito forte e programa várias atividades para pressionar o prefeito bolsonarista a cumprir a lei.
Quem ainda não recebeu deve ficar atento. Gestores podem responder administrativa, civil e penalmente por descumprimento de norma constitucional. Jurista tira as principais dúvidas sobre a questão.
Educação | Ainda repercute nas redes sociais o reajuste de 33,23% para o magistério. Oficializado com festa pelo presidente Jair Bolsonaro e seu insignificante ministro da Educação, que nem lembro o nome agora e não estou com tempo para pesquisar, correção atiçou ainda mais o fanatismo dos seguidores do "mito", inclusive alguns professores.
Deputado Rogério Correia (PT-MG) citou dados escandalosos de uma pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro que comprovam desmonte no setor.