Educação | Ainda repercute nas redes sociais o reajuste de 33,23% para o magistério. Oficializado com festa pelo presidente Jair Bolsonaro e seu insignificante ministro da Educação, que nem lembro o nome agora e não estou com tempo para pesquisar, correção atiçou ainda mais o fanatismo dos seguidores do "mito", inclusive alguns professores.
"O aumento só aconteceu porque o presidente é o Bolsonaro", replicam, insistentemente os bolsominions.
A verdade, no entanto, é outra. Muitos nem a conhecem. E outros a ignoram, para tentar tirar uma casquinha com os feitos alheios. Continua, após o anúncio.
O reajuste de 33,23% é resultado de uma luta de décadas do movimento sindical brasileiro, tendo à frente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Central Única dos Trabalhadores e seus sindicatos afiliados.
Foram essas entidades, dirigidas pela esquerda (PT e outros partidos), que batalharam pela criação da Lei Federal do Piso do Magistério. Jair Bolsonaro nunca moveu sequer uma palha para que tal legislação existisse.
Criada a lei, era preciso ainda que um governo a aprovasse. Quem o fez? Lula (PT), em 2008, com seu ministro da Educação à época, Fernando Haddad, também do Partido dos Trabalhadores.
Assim, o único ato "sério" de Bolsonaro só ocorreu por causa de Lula e da esquerda. O resto é farofada do "mito" e de alguns descerebrados que ainda o seguem.
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
A manutenção da reforma do ensino médio é um exemplo de como grupos econômicos têm influenciado as decisões e imposto uma visão de escola voltada à formação exclusivamente tecnicista dos estudantes e das estudantes no país.
De acordo com a lei 11.738/2008, no mínimo 70% dos recursos devem ser utilizados para pagar os profissionais da Educação.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
