Educação | Março será decisivo para quem ainda não recebeu de forma integral e linear o reajuste de 33,23% do magistério ou ganha abaixo do valor nominal do mesmo para este ano, R$ 3.845,63. Após o anúncio, veja esclarecimentos sobre estas duas questões, à luz de Nota Pública da CNTE.
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1. Sobre o caráter linear do reajuste
O percentual de 33,23% deve incidir sobre toda a estrutura da carreira e beneficia todos os profissionais enquadrados na lei do piso 11.738/2008, independentemente de quanto o educador já receba atualmente como salário-base ou remuneração final. Observe a imagem abaixo para entender melhor a questão:
2. Sobre o valor nominal para este ano: R$ 3.845,63
- O valor nominal de R$ 3.845,63 é o menor quantitativo que um professor deve receber em 2022 como salário-base, sem as eventuais vantagens que possa ter. A lei 11.738/2008 diz que esse valor é para jornada de até 40 horas semanais.
Leia também: Piso, jornada extraclasse e abono de férias dos professores
- No entanto, nos estados e/ou municípios em que só existam uma jornada de trabalho, e esta seja inferior a 40 horas, o valor nominal de R$ 3.845,63 pode ser aplicado de forma integral a jornada menores, como 20h, 24h ou 30h.
- Nas localidades em que há a jornada de 40 horas e outras menores, pode haver a proporcionalidade, isto é, o valor nominal pode diminuir de acordo com a carga horária.
Para mais esclarecimentos, procure o seu sindicato!
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