Servidor: PEC 32 é prioridade de Bolsonaro em 2022

02/02/2022

Redução salarial, fim da estabilidade, contratação precária e sem concurso público por até dez anos e terceirizações e privatizações gerais na Saúde e Educação. Estes são alguns dos pontos previstos na Reforma Administratia que o governo federal quer aprovar neste ano. Medida já passou em comissão especial da Câmara e agora vai a plenário. Projeto ataca servidores dos três poderes da União, estados e municípios. 

Presidente Jair Bolsonaro — antes de sair — quer honrar compromisso de privatizar o Estado brasileiro. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Presidente Jair Bolsonaro — antes de sair — quer honrar compromisso de privatizar o Estado brasileiro. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Economia | Matéria na Agência Câmara de Notícias (31) destaca que o presidente Jair Bolsonaro tem como uma de suas prioridades em 2022 a aprovação da PEC 32, projeto de Reforma Administrativa que privatiza o Estado brasileiro e aniquila direitos históricos do funcionalismo dos três poderes da União, DF, estados e municípios. Medida já passou em comissão especial da Câmara e agora vai ao plenário dessa casa legislativa e depois ao Senado. (Ver principais ataques ao final da matéria).

Otimista

Sobre o tema, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) — vice-líder do governo Bolsonaro — assinala, também no portal da Câmara:

"Temos boas perspectivas. O Congresso é reformista, e o governo está muito otimista este ano para que a gente possa continuar fazendo as reformas necessárias. Logicamente as reformas já estão em discussão no Congresso, primeiro a reforma tributária e a reforma administrativa. São duas reformas que precisamos fazer para rever a posição deste país, fazer um novo pacto federativo e fazer com que tenhamos mais Brasil e menos Brasília." 

Após o anúncio, entenda o que na prática pode significar para os servidores esse otimismo do governo.

Ataques

Parecer do relator, dentre outros ataques à maioria do funcionalismo, prevê para atuais e futuros servidores:

  • demissão de funcionário estável e concursado, através de: avaliação de desempenho subjetiva para esse fim, dispensa antes de decisão transitada em julgado, e dispositivo que tornarão cargos obsoletos, isto é, desnecessários; é o fim da estabilidade;
  • redução salarial e de jornada do servidor em até 25% toda vez que presidente, prefeitos e governadores declararem que estão em "crise fiscal"; 
  • contratação — por até dez anos — sem concurso público ou quaisquer direitos, o que legaliza o apadrinhamento político e o fim dos concursos em praticamente todos os órgãos, principalmente Saúde e Educação;
  • privatização e terceirização de todo o setor público (Art. 37-A), em particular nos dois setores essenciais citados no ponto imediatamente anterior. Dinheiro do SUS e Fundeb poderão passar para o setor privado;
  • vedação de vários direitos, como adicional por tempo de serviço e outros, o que atinge principalmente os atuais servidores também.

Privilegiados

Magistrados, cúpula das polícias e membros do Ministério Público foram poupados no projeto. Parlamentares também não são enquadrados nessa Pec 32. Continua, após o anúncio.

Final

Pec 32 primeiro vai ao plenário da Câmara e precisa de 308 votos para ser aprovada definitivamente nessa casa. Projeto também terá que passar pelo Senado, onde precisa de no mínimo 49 votos para aprovação.

A oposição acredita que o governo Bolsonaro não tem quantidade necessária de parlamentares para aprovar esse projeto em caráter final.

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