CNM desmoralizada mais uma vez. Muitos docentes defendem não iniciar o ano letivo nos estados e municípios onde o reajuste de pelo menos 33,23% não for pago.
Perguntas e respostas mais frequentes sobre rateio do Fundeb
30/11/2025
Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
>> Categorias: piso do magistério / educação / economia / política
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Perguntas e respostas mais frequentes
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
Rateio do Fundeb
(LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
1. O que é o rateio do Fundeb?
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
2. Quem tem direito?
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
3. Servidores temporários têm direito?
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
4. Aposentados recebem?
Não. Só quem está em efetivo exercício.
5. Qual o valor?
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
6. Como saber se sobraram recursos para rateio?
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Mais recentes:
Fundeb: confira quanto seu Estado recebeu
31/01/2022
Comparados com mesmo período de 2021, repasses feitos pelo Banco do Brasil neste mês de janeiro cresceram em mais de 92% dos entes da federação. Segundo especialista consultado pelo Dever de Classe, tendência é majoração continuar por todo o ano, o que permite cumprir reajuste dos professores.
Muitos profissionais do magistério defendem não iniciar o ano letivo de 2022 enquanto a questão do reajuste de 33,23% não for resolvida. Vote até dia 1º (terça-feira) na enquete abaixo e dê também sua opinião.
Só tem um jeito do Ciro ser levado a sério
30/01/2022
Landim Neto, docente e editor do Dever de Classe
Apesar das pressões inconsequentes da CNM, cresce o número de gestores que cumprem o que está na lei do piso dos professores e em decisão do STF. Há caso até de correção acima do estipulado. Tendência é que ações desse tipo se espalhem cada vez mais por todo o País.
Portarias que definiram o reajuste — em consonância com a lei 11.738/2008 — já foram publicadas e resolvidas. Anúncio oficial feito pelo MEC não precisa ser acompanhado de novo documento desse tipo. Prefeito ou governador que se referir a isso para negar ou dificultar cumprimento da correção salarial estará de má fé ou mal intencionado.
Secretaria Municipal de Educação foi autorizada a iniciar os levantamentos necessários para a concessão do reajuste.
Mais recente Nota Oficial da entidade representativa de prefeitos, de forma dura, usa novamente fake news para ratificar que reajuste de 33,23% deve ser descumprido. Caso tal retórica não seja desmontada de forma técnica, política e de modo bem amplo e firme, atualização salarial se inviabilizará, pois não são poucos os gestores que estão dispostos...
Três verdades sobre o reajuste do magistério
28/01/2022
1. Jair Bolsonaro atrasou — propositalmente — em mais um de mês o anúncio oficial que, pela lei criada por Lula, deveria ter sido feito ainda no dia 21 de dezembro do ano passado. 2. Jair Bolsonaro articulou com a CNM e publicou através do MEC uma nota para tentar deslegitimar o reajuste. 3. E Jair Bolsonaro está caladinho diante...
Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, não aceita derrota e quer continuar a bagunçar a lei e prejudicar o magistério. Categoria deve iniciar campanha nacional para que nenhum centavo mais saia dos cofres públicos municipais para financiar essa instituição nociva aos interesses da população.