Divulgação pelo MEC do índice de 33,23% fará com que muitos gestores paguem o aumento sem maiores problemas, principalmente aqueles que disseram esperar apenas por esse anúncio. Especialista consultado pelo Dever de Classe fala mais sobre o assunto.
Perguntas e respostas mais frequentes sobre rateio do Fundeb
30/11/2025
Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
>> Categorias: piso do magistério / educação / economia / política
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Perguntas e respostas mais frequentes
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
Rateio do Fundeb
(LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
1. O que é o rateio do Fundeb?
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
2. Quem tem direito?
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
3. Servidores temporários têm direito?
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
4. Aposentados recebem?
Não. Só quem está em efetivo exercício.
5. Qual o valor?
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
6. Como saber se sobraram recursos para rateio?
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Mais recentes:
Atualização ocorreu na manhã desta quinta-feira, após o Dever de Classe mostrar contradição entre fala da jornalista Ana Flor e declaração do presidente Bolsonaro acerca da atualização salarial dos professores. Matéria traz ainda um fato novo quanto à data prevista para o reajuste.
Presidente Jair Bolsonaro, após forte pressão, teve que ceder aos educadores. Índice de 33,23% é obrigatório para estados, DF e municípios.
Segundo matéria do g1, o homem forte do 'centrão' e poderoso Ministro da Casa Civil acertou com Paulo Guedes — ministro da Economia — a edição de MP que faz percentual de 33,23% cair drasticamente. Caso se confirme, é mais uma desmoralização para o presidente Bolsonaro, que fala em reconhecer direito dos professores na íntegra.
O Dever de Classe já havia antecipado que o governo seria obrigado a se posicionar nos próximos dias, devido à enorme repercussão que o assunto ganhou em todo o Brasil.
A tendência é que cresça o número de gestores que cumprirá o reajuste, apesar das pressões e fake news da CNM e do governo Bolsonaro.
Através de Medida Provisória ou não, não há como o presidente Jair Bolsonaro se esquivar mais desta questão. A expectativa do magistério é grande, índice de 33,23% já está muito divulgado, é ano eleitoral e, no final das contas, governo federal só entra mesmo com 15% do Fundeb. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come..."
APEOESP diz que João Doria e secretário de Educação Rossieli Soares fazem propaganda enganosa. Sindicato exige carreira justa e transparente.
Professora Dorinha (DEM-TO) é presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara e articuladora de importante reunião que resultou em posicionamento técnico e político a favor da atualização imediata de 33,23% para os educadores de estados, DF e municípios do País.
Em depoimento enviado ao Dever de Classe, professora fã do capitão diz que: "Ainda acredito, mas qualquer hora largo o presidente, pois ele não pode trair o magistério e tem de anunciar oficialmente o reajuste de 33,23%. Ou, pelo menos, se justificar porque até agora não fez. Meu prazo pra ele tá acabando".