Advogado alerta sobre reajuste de 0% para o magistério

21/01/2022

Jurista diz que se não houver uma solução uniforme e urgente sobre Nota do MEC, piso não terá correção em 2022. Editor do Dever de Classe comenta opinião.

José Professor Pachêco tem larga experiência em assuntos relacionados a direitos de servidores públicos, em particular do magistério. Foto: arquivo pessoal do jurista.
José Professor Pachêco tem larga experiência em assuntos relacionados a direitos de servidores públicos, em particular do magistério. Foto: arquivo pessoal do jurista.

Educação | Em matéria publicada aqui mesmo em nosso site, o advogado José Professor Pachêco fez um importante alerta sobre a possibilidade de reajuste zero para o magistério em 2022, embora tenha deixado claro também que o MEC está equivocado e piso deve mesmo crescer 33,23%. Após o anúncio, entenda melhor a questão e confira o ponto de vista do editor do Dever de Classe sobre as ponderações do jurista.


O alerta do advogado

Para José Professor pachêco, há perigo de reajuste zero para o magistério em 2022 porque prefeitos e governadores usarão Nota do Mec — publicada dia 14 — para negar a correção. 

Publicação do governo Bolsonaro, uma fake news, diz que não há mais índice legal de reajuste do magistério.

Diante disso, o jurista ALERTA: (Ver após anúncio).

"... depois dessa manifestação do MEC (...) torna-se difícil negociar com os entes estatais uma atualização baseada nos critérios deslegitimados por esse órgão."

"Certa e logicamente, estados e municípios negarão essa atualização, quando pleiteada, sobrando a alternativa da judicialização, o que, nessas circunstâncias, se tornou um caminho perigoso: 

  • primeiro, porque se trata de reajuste (o judiciário é bastante cauteloso nessa matéria); 
  • segundo, porque a realidade jurídica está confusa, exigindo um esforço de interpretação; 
  • terceiro, porque o esforço interpretativo poderá resultar em entendimentos diferentes, entre os vários julgadores; 
  • e quarto, porque nenhuma decisão favorável terá eficácia imediata, pois enfrentará recursos nas instâncias superiores."
Landim Neto
Landim Neto

O que diz o editor do Dever de Classe

Estão absolutamente corretas as ponderações do advogado José Professor Pachêco sobre o perigo iminente de reajuste zero para os profissionais do magistério. Tal alerta inclusive já foi feito também por outros especialistas. Diante disso, só nos resta destacar a saída dada por esse próprio jurista para a questão:

Assim sendo, o desafio da hora traduz-se na necessidade de uma solução uniforme e urgente (jurídica ou política), construída por cima (pelas entidades nacionais), para que tenha efeito geral e imediato.

Do contrário, o Piso do Magistério padecerá mais um ano sem atualização."

Leia o texto do advogado na íntegra AQUI.


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