Dados atualizados do Banco do Brasil mostram que recursos do Fundeb cresceram, o que viabiliza correção salarial de 33,23% já agora em janeiro, tal como reza a lei do Piso Nacional do Magistério.
Relator quer aprovação da PEC 32/2020 ainda em 2025
29/09/2025
Reforma Administrativa acaba estabilidade, outros direitos do funcionalismo e atinge atuais e futuros servidores da União, estados, DF e municípios
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Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
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Economia / O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que a PEC 32/2020 deve ser aprovada ainda neste segundo semestre de 2025. Ele é o relator da medida na Câmara. Segundo matéria desta segunda-feira (29) no InfoMoney, o parlamentar declarou ontem (28) no programa Canal Livre, na Band:
"Acredito sim ser possível aprovar ainda neste semestre. Estive esta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e estávamos discutindo a estratégia de apresentação do texto já para a próxima semana."
Péssimo para atuais e futuros servidores
A notícia é muito ruim para atuais e futuros funcionários dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Medida, se aprovada, acabará com o caráter de servidor público no Brasil.
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Principais ataques
Embora apresentada sob a justificativa de modernizar e reduzir gastos, a Reforma Administrativa é considerada pelas entidades sindicais do funcionalismo como um ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão:
- Fim da estabilidade;
- Criação de vínculos por prazo determinado e um regime de trabalho mais flexível;
- Extinção de carreiras típicas de Estado;
- Enfraquecimento dos concursos públicos e incentivo ao apadrinhamento político;
- Limitação do direito de greve e imposição de avaliações de desempenho punitivas.
- Extinção de vários direitos, como licença-prêmio, adicionais e progressões, independentemente do nome que tenham em cada ente, e fim de férias por mais de trinta dias, o que atinge de imediato os professores.
Além destas, foco da reforma é também:
- Institucionalização do congelamentos dos salários e carreiras;
- Privatização de setores-chaves, como Saúde e Educação;
- Na prática, fim do caráter de servidor público no Brasil, com exceção apenas para as castas mais bem pagas do funcionalismo.
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Ação é contra a Lei nº 14.276/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Medida amplia de forma desmesurada e inconsequente o leque de servidores que podem se beneficiar da subvinculação de 70% do Fundeb, o que traz como consequência imediata o congelamento do salário dos professores e o fim de rateios e abonos, mesmo que não haja reajuste de...
Valores dos professores 40 horas caíram de R$ 5.091,15 para R$ 4 mil. Os de 20 horas tiveram redução de R$ 545,57. Por outro lado, servidores técnicos administrativos e de apoio operacional foram agora incluídos e receberão R$1.456,87. Mudança é resultado da sanção da Lei 14.276/202, feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
Medida acabará também rateios e abonos nos finais de ano, pois a subvinculação de 70% do Fundeb passará a valer para todos os que estiverem nas redes de ensino, independentemente de se são docentes e estão lotados nas escolas ou não. Prefeitos e governadores comemoram, pois poderão inchar a pasta da Educação para fins eleitoreiros, e tudo pago com...
APEOESP, maior sindicato de professores do Brasil, já oficiou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre isso. Medida deve ser seguida em todo o País.
Tese desse órgão sobre Lei Complementar nº 173/2020 é totalmente falsa e já foi desmontada aqui mesmo no Dever de Classe, através de nota esclarecedora do experiente advogado e docente José Professor Pachêco.
Professora confessa que o namorado já está com ciúmes de tantos galanteios, convites e autoconvites vindos de várias parte do Brasil e demonstra estar mais apaixonado pela educadora.
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28/12/2021
Pagamento deverá ser feito até no máximo o dia 31 e é proporcional à jornada de trabalho.
Cairá na conta dia 30. Cerca de trezentos docentes serão beneficiados. Prefeito diz nas redes sociais que pagamento é uma obrigação do gestor e também que se sente com o dever cumprido. Até o dia 31, mais anúncios como esse devem ocorrer em todo o Brasil.
No Rio de Janeiro, por exemplo, mais cinco cidades anunciaram pagamento do benefício, em sintonia com o governo estadual. Em mais localidades, situação parece ser a mesma.