Pagamento chega a mais de R$ 7 mil e está marcado para 29 deste mês. Todos os que atuam no ambiente escolar receberão o benefício.
Relator quer aprovação da PEC 32/2020 ainda em 2025
29/09/2025
Reforma Administrativa acaba estabilidade, outros direitos do funcionalismo e atinge atuais e futuros servidores da União, estados, DF e municípios
PROCURAR
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Economia / O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que a PEC 32/2020 deve ser aprovada ainda neste segundo semestre de 2025. Ele é o relator da medida na Câmara. Segundo matéria desta segunda-feira (29) no InfoMoney, o parlamentar declarou ontem (28) no programa Canal Livre, na Band:
"Acredito sim ser possível aprovar ainda neste semestre. Estive esta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e estávamos discutindo a estratégia de apresentação do texto já para a próxima semana."
Péssimo para atuais e futuros servidores
A notícia é muito ruim para atuais e futuros funcionários dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Medida, se aprovada, acabará com o caráter de servidor público no Brasil.
Siga e receba atualizações
Principais ataques
Embora apresentada sob a justificativa de modernizar e reduzir gastos, a Reforma Administrativa é considerada pelas entidades sindicais do funcionalismo como um ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão:
- Fim da estabilidade;
- Criação de vínculos por prazo determinado e um regime de trabalho mais flexível;
- Extinção de carreiras típicas de Estado;
- Enfraquecimento dos concursos públicos e incentivo ao apadrinhamento político;
- Limitação do direito de greve e imposição de avaliações de desempenho punitivas.
- Extinção de vários direitos, como licença-prêmio, adicionais e progressões, independentemente do nome que tenham em cada ente, e fim de férias por mais de trinta dias, o que atinge de imediato os professores.
Além destas, foco da reforma é também:
- Institucionalização do congelamentos dos salários e carreiras;
- Privatização de setores-chaves, como Saúde e Educação;
- Na prática, fim do caráter de servidor público no Brasil, com exceção apenas para as castas mais bem pagas do funcionalismo.
Relacionadas:
- Artigo 37-A da Pec 32 permite que dinheiro do Fundeb seja repassado a escolas privadas, diz especialista
- Ao vivo: "Governo Bolsonaro quer aprovar Pec 32 na mão grande", denuncia deputado
- Com a Pec 32, servidor atual será 'espremido' dentro dos órgãos públicos
- Dieese desmente matéria da Folha sobre prejuízos dos atuais servidores com a Reforma Administrativa
- Dispositivo da Reforma Administrativa leva à demissão em massa de atuais servidores estáveis, alerta deputado
Compartilhe e não esqueça de deixar uma contribuição ao site!
Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Mais recentes
Entidade — de forma irresponsável e mentirosa — diz que critério de correção do piso é ilegal e faz terrorismo e pressão sobre os prefeitos e governadores para que não paguem os 33,23%. Além disso, contrariando Emenda Constitucional 114/2021, quer que estados e municípios confisquem precatórios dos educadores relativos ao Fundef.
Educação | Governadores, prefeitos, CNM e quem mais chegar podem dizer o que quiserem sobre o reajuste do magistério — 33,23% — confirmado para janeiro de 2022. Nenhum, contudo, conseguirá sustentar pelos fatos que não há dinheiro.
CNM mente sobre reajuste do(a) professor(a)
23/12/2021
Não é verdade que a atualização salarial é desconectada da realidade econômica do País e dos municípios brasileiros. Todo ano há sobras de recursos do Fundeb, e verbas do fundo cresceram muito a partir deste ano e crescerão ainda mais em 2022 . Além disso, caixa dos prefeitos engordará bastante, por conta de um adicional bilionário no FPM. Reajuste...
Como é feito o cálculo? Quem tem direito? Qual a carga horária? É obrigatório para os governos? Trata da jornada extraclasse? Corre o risco de acabar?
Alteração para mais se deu porque Portaria Interministerial elevou o valor do Custo Aluno de 2021 de R$ 4.397,9 para R$ 4.462,83. Caixas de prefeitos e governadores também tiveram boa alta de recursos, o que viabiliza a atualização do magistério logo em janeiro de 2022.
Repasses do Banco do Brasil mostram alta de até 60%, em comparação a igual período de 2020. Gestores não têm desculpas para não reajustar salário do funcionalismo, em particular do magistério.
A subvinculação de 70% é uma norma constitucional, hierarquicamente superior à LC nº 173/2020 (Pandemia). Projeto de Lei 3.418/2021 também não interfere na questão. Em caso de sobras de recursos neste ano de 2021, prefeitos e governadores não têm desculpas para não pagar os profissionais do magistério.
Educação | A aprovação do PL 3418/21 na Câmara (16) joga por terra qualquer perspectiva de valorização do magistério, em particular dos professores. Medida altera Lei do Fundeb e contraria a LDB para permitir que qualquer servidor lotado nas redes públicas de ensino da Educação Básica seja incluído na subvinculação de 70% dos recursos desse fundo...
Se não houve correção de salário ou outro tipo de valorização financeira do(a) educador(a), é bastante provável que existam sobras de recursos para abono e para incremento no reajuste previsto para janeiro de 2022. Conselho do Fundeb e outros órgãos devem ser acionados para checar os números.