Bolsonaro sanciona projeto que congela salários do magistério

29/12/2021

Medida acabará também rateios e abonos nos finais de ano, pois a subvinculação de 70% do Fundeb passará a valer para todos os que estiverem nas redes de ensino, independentemente de se são docentes e estão lotados nas escolas ou não. Prefeitos e governadores comemoram, pois poderão inchar a pasta da Educação para fins eleitoreiros, e tudo pago com dinheiro que serviria para valorizar os salários dos professores.


Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Educação | O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (28) a Lei nº 14.276/2021 — que regulamenta o Fundeb. Medida é um enorme retrocesso para a educação básica pública e para a remuneração de seus profissionais, sobretudo dos professores. Se quisesse, Bolsonaro poderia ter vetado.

Congelamento salarial e fim de rateios e abonos

Com tal projeto sancionado, possibilidade de reajuste salarial para a categoria — ou pagamento anual de abono — praticamente deixarão de existir, pois há uma liberação geral no que tange à subvinculação do percentual de 70% do fundo. Entenda melhor, após o anúncio.

Mudança para pior

Pelas regras do novo Fundeb, 70% dos recursos desse fundo devem ser usados para pagar pessoal da Educação.

Com a Lei nº 14.276/2021 sancionada pelo presidente Bolsonaro, tal percentual será dividido com muito mais gente. Veja como ficou, após o anúncio.

Subvinculação de 70% dos recursos do Fundeb


Antes da sanção da Lei nº 14.276/2021


Pagamento a docentes e pessoal de apoio à docência com formação pedagógica e que estivessem nas escolas. 


Depois da sanção da Lei nº 14.276/2021


Pagamento a docentes, pessoal de apoio à docência e quem mais estiver lotado nas redes de ensino e não apenas nas escolas, mesmo que não tenha formação pedagógica: pessoal técnico-administrativo, de apoio, operacional e quem mais prefeitos e governadores contratarem. Liberação geral. 

Consequências desastrosas

O professor de Matemática e Especialista em Políticas Públicas Elton R Falcão, consultado pelo Dever de Classe, diz que tal mudança será desastrosa para a categoria do magistério:

"A curto prazo, redes de ensino estarão inchadas de servidores sem formação pedagógica, contratados de forma precária por prefeitos e governadores apenas para fins eleitorais. Como esse pessoal poderá, por lei, passar a ser pago com os 70% do Fundeb, isto significa que reajuste salarial para professor ficará bem mais difícil de ocorrer, pois aumentará bastante o contingente de pessoas que serão pagas com o mesmo percentual de recursos. É como, comparando mal, um sorteio de loteria: quanto mais ganhadores, menor o valor do prêmio." 

Após o anúncio, o professor fala de outra consequência da medida.

Fim de rateio e abono

"Outra consequência certa dessa alteração no Fundeb se refere a rateio e abono de sobras desse fundo que ocorrem em todo o Brasil. Sobras deixarão de existir, mesmo que não tenha reajuste de salário. Por quê? Porque todo o dinheiro do percentual de 70% será consumido com o aumento exponencial do número de servidores que passarão a ser pagos com tal índice. Ou seja: nem reajuste e nem abono e rateio. No dizer popular: nem o mel e nem a cabaça", conclui o especialista.


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