Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Legislativo deve disciplinar abono do Fundeb até dia 31
06/12/2021
Magistério de estados e municípios deve pressionar gestores sobre recursos, pois aprovação de lei sobre como proceder ao rateio encerra dia 31 deste mês, vez que dinheiro que sobrar deve ser devolvido em forma de abono ao magistério ainda neste ano. Vereadores e deputados estaduais devem ser acionados o quanto antes. O recesso parlamentar se aproxima.
O que sobrar de recursos do Fundeb em 2021 deve ser rateado com o magistério ainda neste ano. Deputados e vereadores precisam ser acionados. Imagem: arquivos Webnode.
Educação | Rateio de sobras do Fundeb de 2021 só pode ser feito após aprovação de lei que defina a forma de distribuição dos recursos aos profissionais do magistério. Segundo Nota Técnica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), esta é a única exigência jurídica feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a tal divisão que beneficia os educadores. Continua, após o anúncio.
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Não perder o prazo
Magistério de estados e municípios deve pressionar gestores sobre recursos, pois aprovação de lei sobre como proceder ao rateio encerra dia 31 deste mês, vez que dinheiro que sobrar deve ser devolvido em forma de abono ao magistério ainda neste ano.
Procurar o Conselho
É preciso também procurar o Conselho do Fundeb para saber se já foi feito o estudo técnico que diz se houve ou não sobra de recursos. A partir daí, o passo é solicitar a deputados estaduais e vereadores que elaborem as leis para disciplinar a divisão dos recursos antes que entrem de recesso parlamentar.
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