Novos anúncios sobre abono do Fundeb podem ocorrer até o dia 31

27/12/2021

No Rio de Janeiro, por exemplo, mais cinco cidades anunciaram pagamento do benefício, em sintonia com o governo estadual. Em mais localidades, situação parece ser a mesma.

Sobras de recursos não podem ser desviadas para outras pastas. No máximo, pode ser deixado um percentual de até 10% para incrementar reajuste do magistério confirmado para janeiro de 2022. Imagem: arquivos Webnode.
Sobras de recursos não podem ser desviadas para outras pastas. No máximo, pode ser deixado um percentual de até 10% para incrementar reajuste do magistério confirmado para janeiro de 2022. Imagem: arquivos Webnode.

Educação | O ano finda e muitos gestores ainda não se pronunciaram ou decidiram o que fazer com eventuais sobras de recursos do Fundeb deste ano. Pelas novas regras, 70% — no mínimo — dos recursos devem ser usados para pagar pessoal do magistério. 

Quem não cumpriu isso, tem de ratear o que sobrou com os educadores, algo que muitos gestores estão a fazer. Estima-se que, até o dia 31, novos anúncios de abono devam ocorrer. 

Segundo o g1 (24), pelo menos cinco cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro anunciaram pagamento, em sintonia com o governo estadual. 

Após o anúncio, o jurista Cézar N Nogueira, consultado pelo Dever de Classe, dá mais esclarecimentos sobre o assunto.

Prefeitos e governadores são obrigados a fazer rateio do Fundeb até o dia 31?

Sim. Se há sobras de recursos, têm de pagar em forma de abono. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou essa questão.

É possível desviar o dinheiro para outra pasta?

Não. O máximo que pode ser feito é pegar até 10% do que não foi gasto da subvinculação de 70% do fundo e transferir para para 2022. Neste caso, verba deverá ser usada para ajudar o reajuste de 33,23% confirmado para os professores.

Pagamento do abono só pode ser feito até o dia 31?

Sim, o ideal é que seja. No entanto, pode ser pago também no início de 2022. Para isso, contudo, lei para disciplinar o rateio deve ser aprovada ainda neste ano.

Após o anúncio, confira dados que comprovam elevação de repasses do Fundeb e outros tributos feitos pelo Banco do Brasil aos estados.


Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação (Fundeb e todos os demais fundos)

20 (vinte) primeiros dias de dezembro 2020 X 20 (vinte primeiros dias de dezembro de 2021 (R$) - Percentuais aproximados


AC: 292.780.461,35 X 376.062.927,71 +29%


AL: 353.325.800,21 X 444.052.836,53  +26%


AP: 326.800.346,80 416.346.068,55  +28% 


AM: 344.790.217,59 X 449.787.454,20 +30,5%  


BA: 884.637.011,03 X 1.107.122.571,68   +25%   


CE: 576.173.494,34 X 711.174.575,26  +23,43%   


DF: 265.468.457,18 263.075.964,04 -0,75%  


ES: 305.263.651,62 345.446.989,76 +13%   


GO: 424.704.378,00 X 556.155.714,01 +31%    


MA: 559.215.855,07 707.904.458,90 +26,47%   


MT: 324.459.080,23 X 358.685.804,74 +10,49%    


MS: 196.137.180,42 X 216.905.383,23 +10%



MG: 1.036.415.208,14 1.238.783.028,36 +19,49% 


PA: 604.111.159,20 808.407.985,27 +34%


PB: 385.779.691,11 X 497.175.281,38  +30% 


PR: 569.843.918,30 729.404.763,69  +28%  


PE: 632.730.779,47 755.247.949,11 +19,46%   


PI: 347.669.743,14 442.416.017,37 +%   


RO: 277.614.441,60 353.395.970,24 +27,43% 


RR: 223.170.683,36 315.854.789,24 +41,25%  


RN: 368.795.492,49 454.309.679,63 +23,36%   


RS: 465.321.655,40 630.120.806,56 +35,48%    


RJ: 871.716.181,86 1.413.769.442,88 +62%     


SC:  355.706.302,36 363.407.451,10  +2,25% 


SP: 1.393.330.431,25 1.479.176.049,01  +6,17% 


SE: 335.657.702,71 413.024.140,41 +23,28%  


TO: 345.250.568,83 421.147.965,31 +22%   


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