Reforma Administrativa acaba estabilidade, outros direitos do funcionalismo e atinge atuais e futuros servidores da União, estados, DF e municípios
Economia / O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que a PEC 32/2020 deve ser aprovada ainda neste segundo semestre de 2025. Ele é o relator da medida na Câmara. Segundo matéria desta segunda-feira (29) no InfoMoney, o parlamentar declarou ontem (28) no programa Canal Livre, na Band:
"Acredito sim ser possível aprovar ainda neste semestre. Estive esta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e estávamos discutindo a estratégia de apresentação do texto já para a próxima semana."
A notícia é muito ruim para atuais e futuros funcionários dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Medida, se aprovada, acabará com o caráter de servidor público no Brasil.
Embora apresentada sob a justificativa de modernizar e reduzir gastos, a Reforma Administrativa é considerada pelas entidades sindicais do funcionalismo como um ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão:
Além destas, foco da reforma é também:
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Especialista diz que prefeitos e governadores farão toda a pressão que for possível este ano para aprovar o PL 3.776/08, que vincula a correção do piso à variação do INPC/IBGE. Com isso, correções anuais são reduzidas e ganho real deixará de existir. A luta pelos 33,23% deve se intensificar.
É o maior percentual arrancado até aqui. Sinproja está à frente da luta e ganho mostra que o reajuste de 33,23% pode ser pago tranquilamente em todos os estados e municípios do País.
Estados, DF e municípios devem justificar necessidade e incapacidade, enviando solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação. Quem ainda não pagou os 33,23% deve adotar imediatamente essa medida junto ao órgão do governo federal.
Dados oficiais estão disponibilizados no site do Banco do Brasil. Variação para mais em janeiro/fevereiro chega até a quase 50%. Números desmentem discursos de prefeitos e governadores sobre suposta falta de dinheiro para cumprir o reajuste de 33,23% do magistério.
Paulo Ziulkoski continua a usar argumento falso para orientar gestores a dar calote nos docentes. Mesmo denunciado ao Ministério Público, presidente da entidade insiste em cometer crimes contra o magistério. CNTE precisa reforçar denúncias contra esse malfeitor.
O percentual deve incidir sobre toda a estrutura da carreira, independentemente de quanto o educador já receba atualmente como salário-base. E o valor nominal (R$ 3.845,63) pode ser aplicado de forma integral para jornadas de 20h, 24h e 30h. CNTE já lançou Nota Pública sobre a questão.
Categoria não abre mão do reajuste linear de 33,23% retroativo a janeiro. Movimento paredista está muito forte e programa várias atividades para pressionar o prefeito bolsonarista a cumprir a lei.
Quem ainda não recebeu deve ficar atento. Gestores podem responder administrativa, civil e penalmente por descumprimento de norma constitucional. Jurista tira as principais dúvidas sobre a questão.
Educação | Ainda repercute nas redes sociais o reajuste de 33,23% para o magistério. Oficializado com festa pelo presidente Jair Bolsonaro e seu insignificante ministro da Educação, que nem lembro o nome agora e não estou com tempo para pesquisar, correção atiçou ainda mais o fanatismo dos seguidores do "mito", inclusive alguns professores.
Deputado Rogério Correia (PT-MG) citou dados escandalosos de uma pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro que comprovam desmonte no setor.