Fundeb/Fundef

No caso do rateio, corpo administrativo também tem direito e receberá perto de R$ 5 mil. Valores variam de acordo com jornada de trabalho.

Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.

Salários dos professores e manutenção das escolas ficam prejudicados. Tabela mostra a gravidade da situação. Corte no imposto feita pelo presidente Jair Bolsonaro visou reduzir preço dos combustíveis, mas traz, segundo a CNTE, prejuízo de até R$ 21 bilhões à educação básica pública do País.

Em decisão de agosto último, Tribunal de Contas da União veda novamente pagamento de recursos a professores recebidos por estados e municípios antes da aprovação da Emenda Constitucional 114/2021.

Advogado faz retrospectiva do caso e traz esclarecimentos necessários para que se entenda melhor a questão.

Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.

Na comparação com abril também houve queda em alguns estados. No geral, no entanto, prevaleceu a elevação de recursos.

Segundo dados do Comsefaz, a educação pública deverá perder cerca de R$ 21 bilhões anuais e o Fundeb será penalizado duplamente.

Categoria precisa fiscalizar para saber se não há desvio ou sobras que poderão ser usadas para rateio no final do ano.

Lei 14.325 foi sancionada pela presidência da república e publicada no Diário Oficial da União. Estados, municípios e DF devem destinar no mínimo 60% dos recursos para os educadores. Matéria aborda as principais perguntas e respostas sobre tal questão.