Percentual está definido, assim como o valor mínimo para este ano. Qualquer alteração que ocorra em 2023, como quer a CNM, só terá validade para 2024.
Propostas impactam no Fundeb e salários do magistério
25/11/2022
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Educação | Duas propostas entregues à Comissão de Transição do futuro governo Lula (PT) — se acatadas — impactarão a curto prazo e positivamente nos recursos do Fundeb e nos salários dos profissionais do magistério, em particular da educação básica de estados, DF e municípios. As duas importantes ideias são de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A primeira propõe taxar lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas para ajudar a cobrir quase a metade do atual rombo do Orçamento da União previsto para 2023, além de beneficiar estados e municípios através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que integram o Fundeb e os 25% de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O Fundeb, como se sabe, é o principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Continua, após o anúncio.
Futuro governo Lula precisa ser pressionado a incrementar as verbas da educação pública, sobretudo do setor básico. Isto é o que pode garantir a melhoria das escolas e a remuneração de seus profissionais. Imagem: Webnode.
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A segunda proposta sugere revisão das alíquotas de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb. Medida é essencial para a recuperação de receitas perdidas após rebaixamento desse imposto de forma artificial pelo governo Bolsonaro.
Veja, após o anúncio, o texto original dessas duas propostas da CNTE entregues à Equipe de Transição do futuro governo Lula:
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