Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Propostas impactam no Fundeb e salários do magistério
25/11/2022
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Educação | Duas propostas entregues à Comissão de Transição do futuro governo Lula (PT) — se acatadas — impactarão a curto prazo e positivamente nos recursos do Fundeb e nos salários dos profissionais do magistério, em particular da educação básica de estados, DF e municípios. As duas importantes ideias são de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A primeira propõe taxar lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas para ajudar a cobrir quase a metade do atual rombo do Orçamento da União previsto para 2023, além de beneficiar estados e municípios através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que integram o Fundeb e os 25% de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O Fundeb, como se sabe, é o principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Continua, após o anúncio.
Futuro governo Lula precisa ser pressionado a incrementar as verbas da educação pública, sobretudo do setor básico. Isto é o que pode garantir a melhoria das escolas e a remuneração de seus profissionais. Imagem: Webnode.
Relacionadas:
- CNTE reivindica anúncio imediato do piso dos professores
- Em 2023, piso do magistério pode subir acima de 14,242%
- Reajuste 2022 poderia ser maior e estimativa para 2023
- Reajuste do Magistério pelo Custo Aluno e pelo INPC
- Principais dúvidas sobre o reajuste do piso do(a) professor(a)
- Piso, jornada extraclasse e abono de férias dos professores
A segunda proposta sugere revisão das alíquotas de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb. Medida é essencial para a recuperação de receitas perdidas após rebaixamento desse imposto de forma artificial pelo governo Bolsonaro.
Veja, após o anúncio, o texto original dessas duas propostas da CNTE entregues à Equipe de Transição do futuro governo Lula:
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite também para deixar uma pequena doação ao nosso site.
Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.
Chave para PixE-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt
Mais recentes sobre educação
Medida é para ser aplicada nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, públicas e privadas.
Textos mostram os prejuízos que a reforma traz a estudantes, professores, demais da comunidade escolar e sociedade em geral.