Corte drástico no ICMS reduz Fundeb e ameaça salários do magistério

08/06/2022
Presidente Bolsonaro e aliados do Centrão — como Ciro Nogueira — querem baixar alguns centavos nos preços dos combustíveis penalizando setores-chave, como Educação e Saúde. Foto: Agência Brasil.
Presidente Bolsonaro e aliados do Centrão — como Ciro Nogueira — querem baixar alguns centavos nos preços dos combustíveis penalizando setores-chave, como Educação e Saúde. Foto: Agência Brasil.

Segundo dados do Comsefaz, a educação pública deverá perder cerca de R$ 21 bilhões anuais e o Fundeb será penalizado duplamente. Presidente Bolsonaro diz que em compensação, preço da gasolina cairá em... R$ 0,60 centavos.

Educação | O PLP 18/2022 — motivado pelo presidente Jair Bolsonaro e já aprovado na Câmara — propõe redução drástica no ICMS, um dos principais tributos que compõem a cesta de impostos do Fundeb. Medida, se também for aprovada no Senado, impactará de maneira fortemente negativa nas verbas da educação pública e nos salários dos educadores. Em contrapartida, "justifica" Bolsonaro e seus aliados no "Centrão" — como Ciro Nogueira (PP-PI) e Arthur Lira (PP-AL) —, o preço da gasolina pode cair em até... R$ 0,60 centavos.

Cerca de R$ 21 bilhões a menos

Segundo dados do Comsefaz, prejuízo no setor educacional será de R$ 21 bilhões anuais. O Fundeb, por sua vez, "contará com menos complementação federal, pois a base de cálculo dos fundos estaduais será menor. Ou seja: o principal fundo da Educação Básica será penalizado duplamente."

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A CNTE denuncia e alerta sobre a questão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz em Nota Pública (2):

"Segundo dados do Comsefaz, a educação deverá perder cerca de R$ 21 bilhões anuais com a medida descabida de redução drástica do ICMS, que é o principal imposto de arrecadação dos estados, com impacto nos municípios e no Fundo da Educação Básica. Este último, por sua vez, contará com menos complementação federal, pois a base de cálculo dos fundos estaduais será menor. Ou seja: o Fundeb será penalizado duplamente

Continua, após o anúncio.

Diz também a CNTE:

"A alta dos combustíveis é um problema mundial, sobretudo no Brasil, contribuindo com a espiral inflacionária que corrói o poder de compra da população. Mas não será com medidas açodadas e que desprezam outras questões que impactam no preço dos combustíveis que o problema será devidamente solucionado. Reduzir o preço da gasolina em R$ 0,60, em média, num contexto de preço médio ao consumidor entre R$ 7,00 e R$ 8,00, afetando drasticamente a arrecadação de impostos que financiam as políticas públicas essenciais (educação, saúde, segurança etc), é contraproducente e de custo-benefício quase desprezível."

Salários dos professores

O economista Carlos S Nogueira, consultado pelo Dever de Classe, diz que se essa redução drástica no ICMS for ratificada no Senado, estados e municípios terão ainda mais dificuldades para manter em dia o salário dos professores. Alerta o pesquisador:

O ICMS é um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, ou seja, uma de suas principais fontes de recursos. Se sofrer redução drástica, inevitavelmente prefeitos e governadores terão novas e graves dificuldades para honrar reajustes aos professores e até mesmo pagar em dia o salário dos trabalhadores em educação. É preciso barrar essa medida.


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