Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Os 70% do Fundeb e o salário do pessoal da Educação
05/05/2022
Imagem: aplicativo Canva.
Categoria precisa fiscalizar para saber se não há desvio ou sobras que poderão ser usadas para rateio no final do ano.
Educação | De acordo com as novas regras do Fundeb, no mínimo 70% dos recursos desse fundo devem ser usados para pagar salários dos profissionais da Educação. Muitos prefeitos e governadores, no entanto, aplicam menos que isso e deixam de honrar, por exemplo, o reajuste anual do magistério, que em 2022 é 33,23%.
Fiscalizar
Para evitar desvio de recursos e prejuízos mensais, categoria deve fiscalizar o manuseio das verbas. Após o anúncio, o economista Carlos N Silva, consultado pelo Dever de Classe, dá algumas dicas de como isso pode ser feito.
Como fiscalizar os recursos do Fundeb e saber se o mínimo de 70% estão sendo usados no pagamento do pessoal da educação?
Quem tem mais credenciais e condições de fazer isso são os sindicatos da educação. Todos têm assessorias jurídica e econômica capazes de fazer com eficiência tal tarefa.
Onde podem ser encontrados dados sobre os gastos?
Secretarias de finanças de estados, DF e municípios são obrigados a disponibilizar dados de receitas e despesas através de balanços mensais, bimestrais ou de intervalo maior de tempo. É só ir lá e consultar. O Banco do Brasil também disponibiliza de forma fácil como os recursos são distribuídos.
Continua, após o anúncio.
O que ocorre se o mínimo de 70% não estiver sendo cumprido?
Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir esse mínimo estabelecido na lei do Fundeb. Se tal índice não estiver sendo cumprido, gestores têm de reajustar salários e adequar planos de carreira para que a totalidade do dinheiro seja usada.
E se não o fizerem?
Se não usarem esse mínimo de 70% durante o ano, com certeza sobrarão recursos que deverão ser rateadas no final do ano.
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