Os 70% do Fundeb e o salário do pessoal da Educação

Categoria precisa fiscalizar para saber se não há desvio ou sobras que poderão ser usadas para rateio no final do ano.

Educação | De acordo com as novas regras do Fundeb, no mínimo 70% dos recursos desse fundo devem ser usados para pagar salários dos profissionais da Educação. Muitos prefeitos e governadores, no entanto, aplicam menos que isso e deixam de honrar, por exemplo, o reajuste anual do magistério, que em 2022 é 33,23%.

Fiscalizar

Para evitar desvio de recursos e prejuízos mensais, categoria deve fiscalizar o manuseio das verbas. Após o anúncio, o economista Carlos N Silva, consultado pelo Dever de Classe, dá algumas dicas de como isso pode ser feito.

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Como fiscalizar os recursos do Fundeb e saber se o mínimo de 70% estão sendo usados no pagamento do pessoal da educação?

Quem tem mais credenciais e condições de fazer isso são os sindicatos da educação. Todos têm assessorias jurídica e econômica capazes de fazer com eficiência tal tarefa.

Onde podem ser encontrados dados sobre os gastos?

Secretarias de finanças de estados, DF e municípios são obrigados a disponibilizar dados de receitas e despesas através de balanços mensais, bimestrais ou de intervalo maior de tempo. É só ir lá e consultar. O Banco do Brasil também disponibiliza de forma fácil como os recursos são distribuídos.

Continua, após o anúncio.

O que ocorre se o mínimo de 70% não estiver sendo cumprido?

Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir esse mínimo estabelecido na lei do Fundeb. Se tal índice não estiver sendo cumprido, gestores têm de reajustar salários e adequar planos de carreira para que a totalidade do dinheiro seja usada.

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E se não o fizerem?

Se não usarem esse mínimo de 70% durante o ano, com certeza sobrarão recursos que deverão ser rateadas no final do ano. 

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