Alterações de portarias interministeriais do MEC/ME trazem diferenças de verbas aos entes que não são repassadas aos professores.
Educação | O Dever de Classe foi questionado por um dos nossos leitores sobre as portarias interministeriais números 1 e 2, de 25 e 29 de abril deste ano, respectivamente. Ambas são assinadas pelos ministérios da Educação e Economia e tratam do custo aluno, algo que está diretamente relacionado ao reajuste do magistério de 2022 e 2023. Consultamos um advogado sobre a questão e trazemos algumas informações preliminares sobre o assunto. Confira, após o anúncio.
A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2022 traz o valor consolidado do custo aluno de 2021: R$ 4.645,38 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos. Tal valor é superior ao anunciado na portaria de nº 10, de 20/12/2021, que estimou o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83 e serviu de base para a correção de 33,23% deste ano.
Caso o piso fosse reajustado pela portaria mais recente, o reajuste de 2022 seria de 38,66%, maior que os 33,23% em vigência desde janeiro.
Detalhe: prefeitos e governadores recebem a diferença através de repasses do Fundeb. Geralmente no mês de maio. Tais diferenças, no entanto, não são repassadas aos educadores.
Após o anúncio, confira comentário sobre a segunda portaria e a estimativa de reajuste do piso para 2023.
A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2022 traz a estimativa do custo aluno para este ano: R$ 4.873,78 (quatro mil, oitocentos e setenta e três e setenta e oito centavos). Caso este valor não se altere, a previsão é que o reajuste de 2023 seja de 9,21%.
O governo federal pode alterar este valor do custo aluno contido na referida portaria até o final de dezembro. Portanto, somente no final do ano é que se saberá qual o percentual do reajuste do piso. Dependendo de mudança que venha a ser feita, pode aumentar, diminuir ou até mesmo ser zerado, como ocorreu em 2021.
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