Universidades federais cobrarão mensalidades, diz equipe de Bolsonaro

Nina Ranieri — professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo — diz que a proposta só fará algum sentido se cobrar mensalidade de até R$ 25 mil

Universidades | Segundo matéria de hoje (22) do Estadão: "A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro(PSL) quer instituir a cobrança de mensalidades em universidades federais. Embora tenha aceitação maciça no grupo [de Bolsonaro], a recomendação é falar pouco sobre o plano. O receio é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato. Integrantes da equipe, no entanto, dão como certa a implementação da medida."

Justificativa

Continua a matéria do Estadão: "Como justificativa, citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que podem arcar com mensalidades."

Mensalidades de até R$ 25 mil

Para Nina Ranieri, professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo, a proposta de Bolsonaro pode ser uma grande falácia, pois seria preciso cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido. A universidade americana, segundo ainda matéria do Estadão, tem hoje anuidade de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês).  Quem poderia pagar mensalidade desse preço? (Continua, após o anúncio).

Só com ditadura

A proposta de Bolsonaro, no entanto, só será possível de ser aplicada se o capitão reformado do exército de fato adote uma ditadura no Brasil, tal como promete pelos meios de comunicação. De acordo com a Constituição de 1988, o ensino público gratuito é garantido pela Constituição. "O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas."

Os brasileiros — sobretudo os que têm filhos em escolas particulares — devem ficar atentos em relação a tal tipo de proposta de Jair Bolsonaro. O capitão já avisou que é adepto de ditadura e muito provavelmente tentará impor na marra pagamento de mensalidades em instituições federais de ensino.

Mais recentes sobre Bolsonaro: