Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Argumento para reajuste menor para o magistério é desfeito pelo próprio presidente Lula, diz analista
24/12/2025
Em e-mail ao Dever de Classe, pesquisador cita declaração de Lula sobre "efeito irrelevante" do tarifaço de Trump no Brasil e afirma que correção abaixo de 10% será fraude
Categorias: piso do magistério, educação, economia
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Por Redação, às 17:55
Reajuste do magistério deve ser sair antes do fim do ano. Há inclusive expectativa de que seja anunciado ainda nesta terça-feira (23).
Qual será o índice de crescimento e o novo valor do piso?
Isso tem sido motivo de controvérsias, inclusive em matérias aqui mesmo no Dever de Classe. Fala-se em reajuste zero, 1% e 10% ou 15%.
"abaixo de 10% é fraude"
Em e-mail ao Dever de Classe, o professor carioca Júlio Cézar C Mendes diz que reajuste abaixo de 10% para o piso do magistério será fraude. O educador, especialista em políticas públicas, cita uma fala desta terça-feira (23) do próprio presidente Lula (PT) para justificar suas ponderações e rebater o argumento de quem fala em correção menor.
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A mensagem do professor:
"O presidente Lula (PT) foi claro em matéria hoje (23) em O Globo:
— O ano termina bem. O preço do alimento está caindo, as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante — afirmou nesta terça-feira. (Grifos nossos). Leia AQUI.
Ora, o tarifaço de Trump é o principal argumento usado pela CNTE para estimar reajuste do magistério abaixo de 1%. Veja o que a entidade diz em matéria publicada em setembro:
"Pelo atual critério da Lei 11.738/08 (art. 5º), a estimativa para atualização do piso em 2026 está em 0,85%. O custo aluno do Fundeb (VAAF), que serve de referência para os reajustes anuais, decresceu de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00 entre abril e agosto deste ano, e a projeção para até o fim do ano não é animadora tendo em vista a recente revisão do PIB nacional em função do tarifaço norte-americano e da alta taxa de juros que afetam a economia."
Ora, o tarifaço, como o próprio presidente Lula diz, foi irrelevante, ou seja, não afetou quase nada a economia, tanto que a arrecadação do governo federal cresceu, ICMS cresceu, FPM e FPE cresceram e Fundeb cresceu também. Tudo cresceu. Como pode falar em reajuste de menos de 1%? Isso poderia ter sentido no primeiro semestre e até agosto. Hoje não.
Quanto à "alta taxa de juros" citada também na matéria da CNTE, não custa lembrar que em 2022, taxa de juros fechou o ano em 13,75%, altíssima também, tal como é hoje. E o reajuste do magistério foi de 33%. É só pesquisar.
Não há, portanto, argumento para reajuste pequeno. Abaixo de 10% será fraude!"
Nossa opinião
O Dever de Classe deixa claro que a fala do professor não representa necessariamente o que acreditamos em relação ao tema. No entanto, não há como não reconhecer que os argumentos do colega são bem convincentes. Vamos o reajuste sair
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"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Grupo de docentes está em Brasília e se articula para entregar documento ao ministro da Educação Camilo Santana. Dentre as reivindicações, anúncio oficial imediato do reajuste de 14,95%, mais verbas para a pasta e pressão sobre prefeitos e governadores para que cumpram a lei e evitem paralisações em todo o País. Albetiza Moreira —...
Pagamento é para cair direto na conta de cada docente das redes públicas da educação básica de estados, DF e municípios. Iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues e está em tramitação no Senado.