Entes anunciam reajuste magistério 2023 e precatórios Fundef

15/01/2023

Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.


Educação | Alguns gestores já começaram a anunciar o reajuste do magistério para este ano de 2023, cujo percentual de correção é 14,95%. Conforme já divulgamos aqui, na cidade de Mauriti-CE o índice autorizado é de 15%. Do mesmo modo, o prefeito de João Pessoa-PBCícero Lucena — também anunciou 15% para o magistério da cidade, segundo o Notícia Certa-PB, via Facebook.

Continua, após o anúncio.

Mais

Além dos citados no início da matéria, foi também anunciado reajuste de 14,95% para o magistério de Varjota-CE, segundo a FETAMCE, e estado da Paraíba. De acordo com o portal WSCOM, o governador João Azevedo  oficializou o mesmo aumento.

Continua, após o anúncio.

Fundef

Conforme anunciado anteriormente pela prefeitura de Betânia-PE, o prefeito Mario Flor realiza pagamento dos Precatórios do antigo FUNDEF. Dinheiro caiu na conta dia 12 deste mês, de acordo com publicação do governo municipal.

Serão mais de 4 milhões injetados na economia do município.

Após o anúncio, confira as principais perguntas e respostas sobre o reajuste do magistério.

Perguntas e respostas mais frequentes sobre o Reajuste do Magistério - Lei 11.738/2008

Índice de 14,95% está garantido para 2023?

Sim. Percentual está definido pela Portaria Interministerial nº 6, publicada em 28 de dezembro de 2022 pelo Mec/Ministério da Economia. Tal portaria mostra o crescimento de 14,95% de 2022 em relação a 2021.

E se o MEC não fizer o anúncio oficial?

Esse anuncio oficial não é obrigatório, ou seja, reajuste de 14,95% tem de ser feito mesmo sem tal anúncio. Mas o MEC o fará nos próximos dias.

Quem tem direito?

Docentes e todos os que exercem funções do magistério na educação básica pública de estados, DF, União e municípios: direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. Administrativos e setor privado não têm direito.

E quem já ganha acima do valor mínimo para este ano, que é R$ 4.419,96?

Não importa quanto seja a remuneração. O índice de 14,95% tem de ser aplicado de forma linear no salário-base de todos os que exercem a função do magistério. E o pagamento é retroativo a 1º de janeiro.

E se o gestor não pagar?  

Pode sofrer sanções e até perder o cargo e recursos. Leia AQUI e AQUI.

Aposentado e pensionista têm direito? 

Sim. Reajuste deve ser aplicado também do mesmo modo para aposentados e pensionistas.

Tem de ser aplicado logo em janeiro?

Sim. Reajuste vale logo em primeiro de janeiro de cada ano. Quem anunciar após esta data, tem de pagar retroativo.

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João R P Landim Nt 

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