PL que imputa à União 1/3 do piso do magistério pode ser aprovado em 2023

Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.

Educação | De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 138/2022, que visa alterar a lei do piso dos professores (11.738/2008) para que o governo federal banque de forma direta um terço das despesas decorrentes dos reajustes que ocorrem todo ano com o magistério público da educação básica de estados, DF e municípios. Em 2023, como já divulgamos, atualização é de 14,95%.

Aprovação

Segundo uma fonte que atua como Assessor Parlamentar no Senado, medida tem chances de ser aprovada ainda em 2023. "O senador Randolfe tem ótima ligação com o presidente Lula e o novo governo, e é de interesse de parlamentares, prefeitos e governadores que a União dê essa ajuda aos entes federados, para aliviar o caixa de estados, DF e municípios. PL tem chance de ser aprovado ainda neste ano", afirma.

Justificativa

Na justificativa do Projeto, o próprio senador Randolfe Rodrigues pede urgência na aprovação. Ele diz:

"Logo, a solução para essa situação, que é urgente, é estabelecer que o governo federal participe com um terço (1/3) do piso estabelecido em lei federal. A União detém a maior parte dos recursos financeiros destinados à área educacional. Por isso, é fundamental que haja a sua contribuição como forma de assegurar o efetivo pagamento do piso salarial nacional dos professores." (Grifos nossos).

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Principais vantagens do PL 138/2022

Se já estivesse em vigor:

• Valor mínimo do piso para este ano seria R$ 4.598,00, e não os R$ 4.420,36 após aplicação do reajuste de 14,95% já definido;
• O 1/3 da União cairia direto na conta bancária de cada docente, sem intermediação de prefeitos, governadores ou secretários de educação. E sem cobrança de quaisquer taxas ou tarifas bancárias de qualquer natureza.
• Reajustes do piso todo mês de janeiro permanecem pelo custo-aluno e nunca poderão ser inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior. Pela regras atuais, piso pode ser até zerado, como ocorreu em 2021. Leia AQUI.

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• Planos de Carreira e mínimo de 70% do Fundeb para pagamento de profissionais da educação permanecem garantidos.
• Com a ajuda do governo federal, tendência é que reajustes sejam facilmente cumpridos e ainda sobre mais dinheiro todo final de ano para rateio e abono.

Aguarde mais informações!

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