O VAAF-MIN de R$ 5.208,46 teria implicações somente para 2024. Entenda melhor a questão ao final desta matéria.
Argumento para reajuste menor para o magistério é desfeito pelo próprio presidente Lula, diz analista
Em e-mail ao Dever de Classe, pesquisador cita declaração de Lula sobre "efeito irrelevante" do tarifaço de Trump no Brasil e afirma que correção abaixo de 10% será fraude
Categorias: piso do magistério, educação, economia
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Por Redação, às 17:55
Reajuste do magistério deve ser sair antes do fim do ano. Há inclusive expectativa de que seja anunciado ainda nesta terça-feira (23).
Qual será o índice de crescimento e o novo valor do piso?
Isso tem sido motivo de controvérsias, inclusive em matérias aqui mesmo no Dever de Classe. Fala-se em reajuste zero, 1% e 10% ou 15%.
"abaixo de 10% é fraude"
Em e-mail ao Dever de Classe, o professor carioca Júlio Cézar C Mendes diz que reajuste abaixo de 10% para o piso do magistério será fraude. O educador, especialista em políticas públicas, cita uma fala desta terça-feira (23) do próprio presidente Lula (PT) para justificar suas ponderações e rebater o argumento de quem fala em correção menor.
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A mensagem do professor:
"O presidente Lula (PT) foi claro em matéria hoje (23) em O Globo:
— O ano termina bem. O preço do alimento está caindo, as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante — afirmou nesta terça-feira. (Grifos nossos). Leia AQUI.
Ora, o tarifaço de Trump é o principal argumento usado pela CNTE para estimar reajuste do magistério abaixo de 1%. Veja o que a entidade diz em matéria publicada em setembro:
"Pelo atual critério da Lei 11.738/08 (art. 5º), a estimativa para atualização do piso em 2026 está em 0,85%. O custo aluno do Fundeb (VAAF), que serve de referência para os reajustes anuais, decresceu de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00 entre abril e agosto deste ano, e a projeção para até o fim do ano não é animadora tendo em vista a recente revisão do PIB nacional em função do tarifaço norte-americano e da alta taxa de juros que afetam a economia."
Ora, o tarifaço, como o próprio presidente Lula diz, foi irrelevante, ou seja, não afetou quase nada a economia, tanto que a arrecadação do governo federal cresceu, ICMS cresceu, FPM e FPE cresceram e Fundeb cresceu também. Tudo cresceu. Como pode falar em reajuste de menos de 1%? Isso poderia ter sentido no primeiro semestre e até agosto. Hoje não.
Quanto à "alta taxa de juros" citada também na matéria da CNTE, não custa lembrar que em 2022, taxa de juros fechou o ano em 13,75%, altíssima também, tal como é hoje. E o reajuste do magistério foi de 33%. É só pesquisar.
Não há, portanto, argumento para reajuste pequeno. Abaixo de 10% será fraude!"
Nossa opinião
O Dever de Classe deixa claro que a fala do professor não representa necessariamente o que acreditamos em relação ao tema. No entanto, não há como não reconhecer que os argumentos do colega são bem convincentes. Vamos o reajuste sair

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Expectativa é que Camilo Santana anuncie muito brevemente, vez que o percentual de 14,95% é para viger em 1° de janeiro. Embora não seja obrigatório do ponto de vista legal, prefeitos e governadores exigem que o MEC faça tal anúncio.
Portaria Interministerial que define reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro. Com nova correção, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.419,96.
Interpretação do Supremo fere a política de correção anual do piso, ao confundir salário-base com remuneração.
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.
Especialista diz que prefeitos e governadores farão toda a pressão que for possível este ano para aprovar o PL 3.776/08, que vincula a correção do piso à variação do INPC/IBGE. Com isso, correções anuais são reduzidas e ganho real deixará de existir. A luta pelos 33,23% deve se intensificar.
Estados e municípios que comprovarem insuficiência de recursos para pagar os 33,23% podem e devem recorrer ao governo federal.
Jurista diz que se não houver uma solução uniforme e urgente sobre Nota do MEC, piso não terá correção em 2022. Editor do Dever de Classe comenta opinião.
Como é feito o cálculo? Quem tem direito? Qual a carga horária? É obrigatório para os governos? Trata da jornada extraclasse? Corre o risco de acabar?








