CNTE cobra ao MEC anúncio oficial do reajuste do magistério

12/01/2023

"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.

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Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobra ao Ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) urgência no anúncio oficial do reajuste dos professores para este ano de 2023, cujo percentual é de 14,95%. Segundo matéria no portal da entidade:

"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores para reajustar o piso. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos", diz o professor Heleno Araújo, presidente da organização.

Continua, após o anúncio.

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Expectativa é que o Ministro Camilo Santana faça o anúncio oficial do reajuste dos professores até a próxima sexta-feira, 20. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.

Diz também a matéria da CNTE:

"Segundo ele [Heleno Araújo], na verdade, a lei exige que os estados, municípios e o Distrito Federal já apliquem a lei diretamente. No entanto, como há uma resistência muito grande dos gestores em aplicarem a lei do piso lá no início, em 2010, muitos prefeitos e governadores dizem que só vão negociar depois que o MEC anunciar o valor do piso."
"E ficou assim todos os anos, o costume de esperar o MEC anunciar", afirma o dirigente, que complementa: "Nossos sindicatos só estão esperando este anúncio para poder continuar a luta em defesa da categoria em seus estados e municípios".

Retroativo

Segundo a lei do piso — 11.738/2008 —, reajuste é para ser aplicado todo primeiro de janeiro. Por isso, independentemente de quando o atual ministro Camilo Santana vá anunciar, os 14,95% devem ser retroativos ao primeiro dia do ano.

Após o anúncio, confira as principais perguntas e respostas sobre o reajuste do magistério.

Perguntas e respostas mais frequentes sobre o Reajuste do Magistério - Lei 11.738/2008

Índice de 14,95% está garantido para 2023?

Sim. Percentual está definido pela Portaria Interministerial nº 6, publicada em 28 de dezembro de 2022 pelo Mec/Ministério da Economia. Tal portaria mostra o crescimento de 14,95% de 2022 em relação a 2021.

E se o MEC não fizer o anúncio oficial?

Esse anuncio oficial não é obrigatório, ou seja, reajuste de 14,95% tem de ser feito mesmo sem tal anúncio. Mas o MEC o fará nos próximos dias.

Quem tem direito?

Docentes e todos os que exercem funções do magistério na educação básica pública de estados, DF, União e municípios: direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. Administrativos e setor privado não têm direito.

E quem já ganha acima do valor mínimo para este ano, que é R$ 4.419,96?

Não importa quanto seja a remuneração. O índice de 14,95% tem de ser aplicado de forma linear no salário-base de todos os que exercem a função do magistério. E o pagamento é retroativo a 1º de janeiro.