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CNTE cobra ao MEC anúncio oficial do reajuste do magistério
12/01/2023
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobra ao Ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) urgência no anúncio oficial do reajuste dos professores para este ano de 2023, cujo percentual é de 14,95%. Segundo matéria no portal da entidade:
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores para reajustar o piso. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos", diz o professor Heleno Araújo, presidente da organização.
Continua, após o anúncio.
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Diz também a matéria da CNTE:
"Segundo ele [Heleno Araújo], na verdade, a lei exige que os estados, municípios e o Distrito Federal já apliquem a lei diretamente. No entanto, como há uma resistência muito grande dos gestores em aplicarem a lei do piso lá no início, em 2010, muitos prefeitos e governadores dizem que só vão negociar depois que o MEC anunciar o valor do piso."
"E ficou assim todos os anos, o costume de esperar o MEC anunciar", afirma o dirigente, que complementa: "Nossos sindicatos só estão esperando este anúncio para poder continuar a luta em defesa da categoria em seus estados e municípios".
Retroativo
Segundo a lei do piso — 11.738/2008 —, reajuste é para ser aplicado todo primeiro de janeiro. Por isso, independentemente de quando o atual ministro Camilo Santana vá anunciar, os 14,95% devem ser retroativos ao primeiro dia do ano.
Após o anúncio, confira as principais perguntas e respostas sobre o reajuste do magistério.
Perguntas e respostas mais frequentes sobre o Reajuste do Magistério - Lei 11.738/2008
Índice de 14,95% está garantido para 2023?
Sim. Percentual está definido pela Portaria Interministerial nº 6, publicada em 28 de dezembro de 2022 pelo Mec/Ministério da Economia. Tal portaria mostra o crescimento de 14,95% de 2022 em relação a 2021.
E se o MEC não fizer o anúncio oficial?
Esse anuncio oficial não é obrigatório, ou seja, reajuste de 14,95% tem de ser feito mesmo sem tal anúncio. Mas o MEC o fará nos próximos dias.
Quem tem direito?
Docentes e todos os que exercem funções do magistério na educação básica pública de estados, DF, União e municípios: direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. Administrativos e setor privado não têm direito.
E quem já ganha acima do valor mínimo para este ano, que é R$ 4.419,96?
Não importa quanto seja a remuneração. O índice de 14,95% tem de ser aplicado de forma linear no salário-base de todos os que exercem a função do magistério. E o pagamento é retroativo a 1º de janeiro.
Aposentado e pensionista têm direito?
Sim. Reajuste deve ser aplicado também do mesmo modo para aposentados e pensionistas.
Tem de ser aplicado logo em janeiro?
Sim. Reajuste vale logo em primeiro de janeiro de cada ano. Quem anunciar após esta data, tem de pagar retroativo.
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