Educação | Como de praxe todo início de ano, recebemos dezenas de questionamentos sobre os dois pontos principais da lei do piso nacional do magistério (11.738/2008): reajuste (em 2023, 14,95%), e jornada extraclasse dos professores.
Como já abordamos aqui inúmeras vezes, ambos os direitos foram reconhecidos pelo STF como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir. Contudo, nem sempre cumprem, o que leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
Mais abaixo, antes do rodapé do site, organizamos o que de essencial tem nesses dois pontos da lei e o que é possível fazer para que sejam cumpridos. Confira, após o anúncio.