Hoje na História: 25 de Abril
1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
Educação | Como de praxe todo início de ano, recebemos dezenas de questionamentos sobre os dois pontos principais da lei do piso nacional do magistério (11.738/2008): reajuste (em 2023, 14,95%), e jornada extraclasse dos professores.
Como já abordamos aqui inúmeras vezes, ambos os direitos foram reconhecidos pelo STF como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir. Contudo, nem sempre cumprem, o que leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
Mais abaixo, antes do rodapé do site, organizamos o que de essencial tem nesses dois pontos da lei e o que é possível fazer para que sejam cumpridos. Confira, após o anúncio.
Relacionadas:
§ 4º do artigo 2º da Lei do Piso, diz:
O que significa:
Na prática:
Perguntas e respostas mais frequentes:
Caso um docente constate que está cumprindo em sala de aula além do que reza a lei, deve procurar o sindicato ou, na ausência deste, um advogado particular. Há a possibilidade também de cobrar extra pelas aulas a mais que por ventura vier a cumprir.
Reza o dito popular que "nada cai do céu". Deste modo, para garantir o cumprimento da lei do piso ou qualquer outra, a saída é a luta, principalmente direta, através de greves e outras mobilizações. E pode-se também recorrer à Justiça.
1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
Estudo revela que, a cada 8 minutos, uma mulher é vítima no país.
"A Revolução dos Cravos espantou a paz dos cemitérios que reinava em Portugal, oriunda da longeva batuta repressora de Salazar."