Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Dever de Classe solicita ao MEC anúncio oficial do reajuste dos professores
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Educação | Em atendimento a pedidos de leitores de nossa página, enviamos um documento ao Gabinete do Ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE), onde solicitamos que o MEC divulgue de forma oficial e o mais breve possível o reajuste do magistério para 2023, cujo índice já definido em portarias oficiais é de 14,95%. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão.
Leia o breve documento na íntegra — ao final desta matéria.

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Documento enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia à sua chefia de gabinete
A íntegra:
Ofício Dever de Classe nº 01 - 6 de janeiro de 2023
Excelentíssimo Senhor Camilo Santana - Ministro da Educação
O Dever de Classe é um grupo sem fins lucrativos que trabalha na divulgação de matérias de interesse dos trabalhadores em Educação e outras questões de interesse coletivo, nacionais e internacionais.
A esse respeito, publicamos diariamente notícias em nosso portal (deverdeclasse.org) e redes sociais, onde alcançamos considerável audiência.
Neste sentido, solicitamos de Vossa Excelência informações sobre o anúncio oficial do reajuste do piso nacional do magistério para este ano de 2023, uma vez que portarias interministeriais que definem índice de 14,95% já foram publicadas no Diário Oficial da União.
Continua, após o anúncio.
Embora esse anúncio oficial não seja obrigatório, iniciativa é tradição desde 2010. Prefeitos e governadores não costumam se manifestar publicamente sobre o tema enquanto tal anúncio não é feito, o que deixa milhares de docentes apreensivos e na expectativa em todo o País.
Ressalte-se que, pela Lei 11.738/2008, correção salarial a que nos referimos deve ser implantada logo em primeiro de janeiro, daí a urgência do anúncio.
Assim, solicitamos — respeitosa e encarecidamente — que Vossa Excelência faça o anúncio oficial da atualização salarial do magistério para 2023 — o mais breve possível.
Certos do apoio,
Professor João Rosa Paes Landim Neto — editor do Dever de Classe
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