través do Projeto de Lei 5665/23, "a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial."
"O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034."
Apoio e justificativa
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) foi um dos parlamentares que deram apoio à prorrogação do PNE que expirou. Segundo a Agência Câmara de Notícias:
"Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a prorrogação do plano atual é importante por permitir o tempo necessário para discutir o novo PNE."
"Um plano como esse [o novo] é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da sociedade civil que elabora junto com governo", afirmou o psolista.