Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Projeto que ataca recursos da educação e de seus profissionais é piorado por outro senador
Para Lasier Martins (Podemos-RS), em 2020 "não houve educação", o que estaria a ocorrer também neste ano. Por isso, defende que prefeitos, governadores e presidente da república sejam desobrigados de aplicar gastos constitucionais com o custeio das escolas públicas. Dessa forma, Martins piora ainda mais o texto inicial do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
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Educação | O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma emenda à Pec 13/2021, no sentido de que a União, Distrito Federal, estados e municípios sejam desobrigados de aplicar os recursos constitucionais com educação pública e seus profissionais também neste ano de 2021. Com isso, conseguiu piorar ainda mais o texto original do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que previa corte de verbas da pasta apenas para o ano de 2020.
Para piorar a Pec 13/2021, Lasier Martins alega, segundo o portal Senado Notícias (18), que em 2020 "não houve educação", o que estaria também a ocorrer neste ano. Por isso, os 25% que prefeitos, governadores e presidente da república estavam obrigados a aplicar no ensino, "eles tiveram que redirecionar essa verba ao socorro a doentes, hospitais e prejuízos econômicos", por conta da pandemia de Covid-19. Continua, após o anúncio.
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CNTE contesta
Em Audiência Pública ocorrida hoje (24) no Senado, o professor Heleno Araújo — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) — contesta os argumentos dos senadores bolsonaristas e diz que a entidade não aceita nenhum corte nos recursos da Educação. Para Heleno, verbas da pasta têm é de aumentar, por isso rejeita totalmente o projeto em discussão. Medida pode ser votada na próxima quinta-feira, 26.
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