Atualizado em 08/02/2023, às 13:59
Projeto que ataca recursos da educação e de seus profissionais é piorado por outro senador
Para Lasier Martins (Podemos-RS), em 2020 "não houve educação", o que estaria a ocorrer também neste ano. Por isso, defende que prefeitos, governadores e presidente da república sejam desobrigados de aplicar gastos constitucionais com o custeio das escolas públicas. Dessa forma, Martins piora ainda mais o texto inicial do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Publicidade

Educação | O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma emenda à Pec 13/2021, no sentido de que a União, Distrito Federal, estados e municípios sejam desobrigados de aplicar os recursos constitucionais com educação pública e seus profissionais também neste ano de 2021. Com isso, conseguiu piorar ainda mais o texto original do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que previa corte de verbas da pasta apenas para o ano de 2020.
Para piorar a Pec 13/2021, Lasier Martins alega, segundo o portal Senado Notícias (18), que em 2020 "não houve educação", o que estaria também a ocorrer neste ano. Por isso, os 25% que prefeitos, governadores e presidente da república estavam obrigados a aplicar no ensino, "eles tiveram que redirecionar essa verba ao socorro a doentes, hospitais e prejuízos econômicos", por conta da pandemia de Covid-19. Continua, após o anúncio.
Relacionadas:
- Senador bolsonarista lança novo ataque aos salários dos professores, denuncia CNTE
- Jurista explica os seis pontos principais do PL que cria o "novo" piso nacional do magistério
- Deputado pede aprovação urgente de projeto que revoga lei do Piso Nacional do Magistério
- Manobra para acabar piso nacional dos professores é derrotada na Câmara
- Advogado explica por que piso nacional dos professores deve crescer no mínimo 12,5% em janeiro de 2022
- Reajuste do Piso do Magistério para 2022 é de 12,5%, e pode crescer ainda mais
CNTE contesta
Em Audiência Pública ocorrida hoje (24) no Senado, o professor Heleno Araújo — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) — contesta os argumentos dos senadores bolsonaristas e diz que a entidade não aceita nenhum corte nos recursos da Educação. Para Heleno, verbas da pasta têm é de aumentar, por isso rejeita totalmente o projeto em discussão. Medida pode ser votada na próxima quinta-feira, 26.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este tema!
Mais recentes sobre educação...
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
A manutenção da reforma do ensino médio é um exemplo de como grupos econômicos têm influenciado as decisões e imposto uma visão de escola voltada à formação exclusivamente tecnicista dos estudantes e das estudantes no país.
De acordo com a lei 11.738/2008, no mínimo 70% dos recursos devem ser utilizados para pagar os profissionais da Educação.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Dinheiro era para ter saído ainda em dezembro do ano passado, vez que já estava no caixa do governo. Categoria não entende razão de tamanha demora. Secretário de Educação viajou aos EUA.