Advogado explica por que piso nacional dos professores deve crescer no mínimo 12,5% em janeiro de 2022

Índice de correção está assegurado no crescimento do custo aluno, divulgado em Portaria Interministerial do próprio governo Bolsonaro. Recuperação de vários impostos do novo Fundeb e aumento de verbas desse fundo garantem o reajuste.

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Educação | O advogado Ricardo N S Freitas, consultado pelo Dever de Classe, diz que reajuste de no mínimo 12,5% no piso nacional do magistério em janeiro de 2022 está assegurado no crescimento do custo aluno, divulgado em Portaria Interministerial do próprio governo Bolsonaro. Recursos majorados do Novo Fundeb, diz ainda o jurista, garantem a correção. Após o anúncio, Freitas explica com mais detalhes a questão.

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Por que o piso do magistério deve ser reajustado em, no mínimo, 12,5% em janeiro do próximo ano?

Correção se baseia no crescimento do custo aluno, divulgado na Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março deste ano. Documento oficial é assinado por MILTON RIBEIRO, Ministro de Estado da Educação, e PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia. Não há o que discutir.

Poderia explicar melhor o que significa essa portaria e como o aumento do piso é calculado? (Ver após o anúncio).

É simples. Para chegar ao percentual de reajuste, o MEC toma como parâmetro o crescimento do custo aluno relativo aos dois anos anteriores. Assim, a correção de 2022 é dada pelo aumento do custo aluno de 2021 em relação a 2020. Dessa forma, temos a equação:

• Custo aluno de 2020: R$ 3.349,56.
• Custo aluno estimado para 2021, divulgado na portaria interministerial citada acima: R$ 3.768,22
• Diferença para mais: R$ 418,66
• Percentual de Crescimento: 12,5% — este é o índice mínimo de correção do piso para 2022, logo a partir de 1º de janeiro.

E o valor do piso, quanto fica?

A partir da equação acima, o piso sobe dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.236,05. E isto para jornada de até 40 horas semanais.

Há recursos para pagar os 12.5% para todos? (Ver após o anúncio).

Sim. Este reajuste estimado em 12,5% reflete na verdade "a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia da Covid-19". Isto está destacado em matéria da Confederação Nacional de Municípios, CNM. Existe inclusive a possibilidade desse índice de 12,5% aumentar, visto que a receita de impostos está crescendo.

E há também o fato de a complementação da União para o Novo Fundeb ter subido de 10% para 23%, na seguinte escala: 2021: 12%; 2022: 15%; 2023: 17%; 2024: 19%; 2025: 21% e 2026: 23%. Portanto, governos não tem desculpas para não pagar o reajuste do magistério.

Educadores podem contar com o reajuste, então?

Correto. Mas entidades sindicais ligadas ao magistério e os próprios educadores devem ficar atentos para garantir que o direito seja cumprido.

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