Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Advogado explica por que piso nacional dos professores deve crescer no mínimo 12,5% em janeiro de 2022
Índice de correção está assegurado no crescimento do custo aluno, divulgado em Portaria Interministerial do próprio governo Bolsonaro. Recuperação de vários impostos do novo Fundeb e aumento de verbas desse fundo garantem o reajuste.
Publicidade

Educação | O advogado Ricardo N S Freitas, consultado pelo Dever de Classe, diz que reajuste de no mínimo 12,5% no piso nacional do magistério em janeiro de 2022 está assegurado no crescimento do custo aluno, divulgado em Portaria Interministerial do próprio governo Bolsonaro. Recursos majorados do Novo Fundeb, diz ainda o jurista, garantem a correção. Após o anúncio, Freitas explica com mais detalhes a questão.
Relacionadas:
- Reajuste do Piso do Magistério para 2022 é de 12,5%, e pode crescer ainda mais
- Economista usa contracheque de professor para mostrar ganho e explicar a importância do reajuste de 2021
- Reajuste do piso do magistério é outro entrave para retorno das aulas presenciais
- Jurista mostra manobra que Bolsonaro usou para não dar reajuste do magistério em 2021
- É preciso revogar ato que zerou reajuste do professor, diz advogado
Por que o piso do magistério deve ser reajustado em, no mínimo, 12,5% em janeiro do próximo ano?
Correção se baseia no crescimento do custo aluno, divulgado na Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março deste ano. Documento oficial é assinado por MILTON RIBEIRO, Ministro de Estado da Educação, e PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia. Não há o que discutir.
Poderia explicar melhor o que significa essa portaria e como o aumento do piso é calculado? (Ver após o anúncio).
É simples. Para chegar ao percentual de reajuste, o MEC toma como parâmetro o crescimento do custo aluno relativo aos dois anos anteriores. Assim, a correção de 2022 é dada pelo aumento do custo aluno de 2021 em relação a 2020. Dessa forma, temos a equação:
- Custo aluno de 2020: R$ 3.349,56.
- Custo aluno estimado para 2021, divulgado na portaria interministerial citada acima: R$ 3.768,22
- Diferença para mais: R$ 418,66
- Percentual de Crescimento: 12,5% — este é o índice mínimo de correção do piso para 2022, logo a partir de 1º de janeiro.
E o valor do piso, quanto fica?
A partir da equação acima, o piso sobe dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.236,05. E isto para jornada de até 40 horas semanais.
Há recursos para pagar os 12.5% para todos? (Ver após o anúncio).
Sim. Este reajuste estimado em 12,5% reflete na verdade "a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia da Covid-19". Isto está destacado em matéria da Confederação Nacional de Municípios, CNM. Existe inclusive a possibilidade desse índice de 12,5% aumentar, visto que a receita de impostos está crescendo.
E há também o fato de a complementação da União para o Novo Fundeb ter subido de 10% para 23%, na seguinte escala: 2021: 12%; 2022: 15%; 2023: 17%; 2024: 19%; 2025: 21% e 2026: 23%. Portanto, governos não tem desculpas para não pagar o reajuste do magistério.
Educadores podem contar com o reajuste, então?
Correto. Mas entidades sindicais ligadas ao magistério e os próprios educadores devem ficar atentos para garantir que o direito seja cumprido.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este tema!
Mais recentes sobre educação...
Educadores repudiam descontos de salários e querem que o Sinte-Pi promova ação prática e urgente para que a governadora Regina Sousa (PT) reponha imediatamente o dinheiro cortado dos professores. Docentes exigem também que lotação original seja mantida.
"A lei do piso se transformará em mais uma norma sem sentido real". "Decisão se estenderá a todos os entes — estaduais e municipais." Ministro "Xandão" chegou a conclusão inusitada após embarcar em "informações e tese distorcidas prestadas pelo Estado do Pará". Avaliação consta em nota assinada pelo experiente advogado Walmir Brelaz, do Sintepp/Pa....
Fundeb cresceu até 30% em maio
Na comparação com abril também houve queda em alguns estados. No geral, no entanto, prevaleceu a elevação de recursos.
Interpretação do Supremo fere a política de correção anual do piso, ao confundir salário-base com remuneração.
Em apenas um caso de malversação escabrosa de dinheiro da educação pública, "a Controladoria-Geral da União pescou um edital para a compra de dez milhões de mesas e cadeiras escolares com um sobrepreço que poderia chegar a R$ 1,59 bilhão. O total da fatura chegaria a R$ 6,3 bilhões", revela o experiente jornalista Elio Gaspari, em matéria na Folha...