Índice de correção está assegurado no crescimento do custo aluno, divulgado em Portaria Interministerial do próprio governo Bolsonaro. Recuperação de vários impostos do novo Fundeb e aumento de verbas desse fundo garantem o reajuste.
Publicidade
Educação | O advogado Ricardo N S Freitas, consultado pelo Dever de Classe, diz que reajuste de no mínimo 12,5% no piso nacional do magistério em janeiro de 2022 está assegurado no crescimento do custo aluno, divulgado em Portaria Interministerial do próprio governo Bolsonaro. Recursos majorados do Novo Fundeb, diz ainda o jurista, garantem a correção. Após o anúncio, Freitas explica com mais detalhes a questão.
Relacionadas:
Por que o piso do magistério deve ser reajustado em, no mínimo, 12,5% em janeiro do próximo ano?
Correção se baseia no crescimento do custo aluno, divulgado na Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março deste ano. Documento oficial é assinado por MILTON RIBEIRO, Ministro de Estado da Educação, e PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia. Não há o que discutir.
Poderia explicar melhor o que significa essa portaria e como o aumento do piso é calculado? (Ver após o anúncio).
É simples. Para chegar ao percentual de reajuste, o MEC toma como parâmetro o crescimento do custo aluno relativo aos dois anos anteriores. Assim, a correção de 2022 é dada pelo aumento do custo aluno de 2021 em relação a 2020. Dessa forma, temos a equação:
E o valor do piso, quanto fica?
A partir da equação acima, o piso sobe dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.236,05. E isto para jornada de até 40 horas semanais.
Há recursos para pagar os 12.5% para todos? (Ver após o anúncio).
Sim. Este reajuste estimado em 12,5% reflete na verdade "a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia da Covid-19". Isto está destacado em matéria da Confederação Nacional de Municípios, CNM. Existe inclusive a possibilidade desse índice de 12,5% aumentar, visto que a receita de impostos está crescendo.
E há também o fato de a complementação da União para o Novo Fundeb ter subido de 10% para 23%, na seguinte escala: 2021: 12%; 2022: 15%; 2023: 17%; 2024: 19%; 2025: 21% e 2026: 23%. Portanto, governos não tem desculpas para não pagar o reajuste do magistério.
Educadores podem contar com o reajuste, então?
Correto. Mas entidades sindicais ligadas ao magistério e os próprios educadores devem ficar atentos para garantir que o direito seja cumprido.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
