Entenda por que os precatórios do Fundef não serão pagos integralmente em 2022

08/10/2022

O que era para ser pago tudo de uma vez só, foi parcelado até 2024, o que traz prejuízos a professores e outros interessados em várias partes do País. O entrave na quitação do débito foi a Pec 23, também conhecida como "Pec do Calote", criada pelo presidente Jair Bolsonaro, para ajudar no custeio do "Auxílio Emergencial", programa criado para tentar reeleger o capitão.


Educação |Temos recebido vários questionamentos sobre os precatórios do Fundef, muitos dos quais relacionados aos porquês de o dinheiro não estar sendo enviado na íntegra aos gestores para que repassem a parcela dos docentes — 60% — no mínimo.

Pec do Calote, o motivo do entrave

Professores e demais interessados não receberão precatórios a que têm direito em 2022 na íntegra, porque o presidente Jair Bolsonaro criou e conseguiu aprovar na Câmara e Senado em 2021 a Pec 23 — também conhecida como Pec do Calote. Tal dispositivo, dentre outros pontos, parcelou até 2024 o que era para ser pago integralmente neste ano de 2022. Com isso, professores de vários estados e outros interessados receberão de forma escalonada o benefício, conforme veremos a seguir.

Dinheiro do Fundef e de outros precatórios estão sendo usados para tentar ajudar na campanha de reeleição do presidente Bolsonaro. Foto: Agência Brasil.
Dinheiro do Fundef e de outros precatórios estão sendo usados para tentar ajudar na campanha de reeleição do presidente Bolsonaro. Foto: Agência Brasil.

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Relacionadas:

Até fim de 2024

Texto de Bolsonaro aprovado pelos deputados e senadores parcela até fim de 2024 o que era para ser pago integralmente aos educadores em 2022, prejudicando estados como Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí e Amazonas. Consulte seu sindicato, para saber se há previsão para sua localidade neste ano.

Cronograma:

  • 40% até 30 de abril de 2022;
  • 30% até 31 de agosto de 2023;
  • 30% até 31 de dezembro de 2024.

A título de exemplificação: O Piauí teria de receber R$ 500 milhões neste  ano. Com a Pec do calote, receberá (R$):

  • 200 milhões em 2022 - 40% do total;
  • 150 milhões em 2023 - 30% do total; e
  • 150 milhões em 2024 - 30% do total.

60% para os profissionais da educação

Em votação anterior na CCJ, Senado ratificou que 60% dos recursos dos precatórios do Fundef devem ir para os profissionais do magistério, medida esta aprovada também na Câmara. Leia aqui


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João R P Landim Nt

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